Vitória | Liminar que impedia futuro projeto de moradia em Guarulhos é revogada

Na tarde desta segunda-feira, 16 de julho, as famílias do MTST conseguiram uma importante vitória na Justiça de Guarulhos. O juiz Rodrigo Tellini revogou a liminar proferida na última quarta, dia 11, que suspendia a aprovação da mudança legislativa de um terreno de 120 mil metros quadrados no bairro de Bonsucesso, onde o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto busca implementar um projeto de moradias populares na cidade.

Tellini analisou toda a documentação entregue pessoalmente pelo Setor Jurídico do MTST, pela Procuradoria da Câmara Municipal de Guarulhos, pelo secretário de Habitação Fernando Evans e pelo vereador Edmílson Souza (PT). Além da revogação, o juiz determinou que todos os custos processuais deverão ser pagos pelo vereador Laércio Sandes (DEM).

O imbróglio jurídico começou com o vereador do DEM, que havia entrado com um mandado de segurança contra a votação da Câmara Municipal de Guarulhos. Mesmo tendo sido aprovada por unanimidade entre os 27 vereadores presentes à sessão do dia 21 de junho, a mudança do terreno em ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) e seu consequente direcionamento para a habitação de pessoas carentes desagradaram Laércio Sandes — também responsável por trazer o projeto Escola Sem Partido a Guarulhos.

Advogado e conhecedor dos atalhos do campo jurídico, Sandes atrasou o sonho da moradia digna para milhares de famílias, em sua maioria das ocupações Povo Sem Medo de Guarulhos Hugo Chavez. Em seu mandado de segurança, ele ignorou os diversos debates públicos que trataram do futuro do terreno em questão, alegando que o projeto carecia do envolvimento da sociedade civil e embasamento técnico.

MTST não se calou diante de tamanha injustiça e, na última sexta-feira, 13, protestou em peso pelas ruas da cidade, passando pelo Fórum Municipal e pela Câmara, até chegar ao escritório de Sandes, onde um boneco simbolizando o vereador do DEM foi queimado. Com essa vitória na Justiça, as famílias do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto retomam a esperança na via legal e num futuro digno, com o direito à moradia assegurado e a função social para a área do Bonsucesso garantida.

MTST, A LUTA É PRA VALER

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *