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Previdência: Deputados perceberam que apoio à reforma pode custar reeleição

7 de abril de 2017

Fonte: Blog do Sakamoto

A maior parte dos deputados federais (pelo menos a que diz representar as classes média e pobre e deseja se reeleger em 2018) afirma ser contrária à proposta de Reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional pelo governo Michel Temer.
Pesquisa realizada pelo jornal O Estado de S.Paulo apontou que, pelo menos, 256 dos 513 deputados federais são contrários ao projeto, contra 94 a favor (destes, 83 com ressalvas).São necessários 308 votos para aprovar uma proposta de mudança na Constituição Federal. Do total que se opõe ao texto como foi enviado, mais de 60% são da base aliada de Temer.
Ao mesmo tempo, pesquisa do DataPoder360, divulgada nesta quinta (6), mostra que 66% da população é contra a proposta de Reforma da Previdência, 24% é a favor e o restante não sabe ou não respondeu. E 73% é contra a imposição da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria.
Daí, Temer, vendo a vaca indo para o brejo, autorizou o relator da reforma, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), a fazer mudanças em cinco pontos: regra de transição para quem está na ativa, aposentadoria do trabalhador rural, aposentadoria de professores e policiais, pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (que, hoje, garante pensão de um salário mínimo a pessoas idosas que não tenham recursos para sobreviver).
Mas disse que a idade mínima de 65 anos continua.
O relator não detalhou ainda o que fará. No caso da aposentadoria rural, por exemplo, qualquer tentativa de mudança que mantenha a proposta de aumentar a idade mínima para 65 anos ou impor 25 anos de contribuição será perfumaria.Hoje, trabalhadores rurais se aposentam com 60 anos (homens) e 55 (mulheres), bastando 15 anos de comprovação de trabalho no campo – o que é diferente de tempo de contribuição.
Pois esse Brasil rural começa a trabalhar antes mesmo da idade mínima de 14 anos prevista por lei (como aprendiz) e, aos 18, já corta 15 toneladas de cana de açúcar diariamente, queima-se produzindo carradas de carvão vegetal para abastecer siderúrgicas e limpa pasto ou colhem frutas sob um sol escaldante. Sabe que sua sobrevida após a aposentadoria é inferior a quem vive no mesmo Estado, mas trabalha nas cidades, em escritórios climatizados. Entende que, por enquanto, para a Reforma da Previdência, o trabalhador braçal é descartável.
Esse é apenas um dos vários pontos polêmicos que precisam ser rediscutidos, em número muito maior que cinco. Mas quem acompanha o dia a dia do Congresso Nacional sabe que deputados federal e senadores já perceberam que a alteração desses pontos não vai bastar.
A população não está convencida da reforma – não porque o governo não soube se comunicar, mas porque, pelo contrário, deixou muito claro o que queria.
E não mostrou esforços pela restruturação do país que incluam sacrifícios por parte dos mais ricos, que não dependem do INSS ou de serviços públicos porque podem pagar pelo seu presente e seu futuro. Também não sentiu por parte do poder público vontade para implementar ações que resolvam a falta de representatividade e a corrupção na política. Aliás, muito pelo contrário.
Ou seja, antes de uma Reforma da Previdência e uma Reforma Trabalhista cairiam bem uma Reforma Política e uma Reforma Tributária.
A sociedade mudou, a estrutura do mercado de trabalho mudou, a expectativa de vida mudou. Portanto, as regras que regem as relações trabalhistas e a Previdência Social podem e devem passar por discussões de tempos em tempos.
Contudo, essa discussão não pode ser conduzida de forma autoritária ou em um curto espaço de tempo como quer o governo e parte da elite econômica. Pois essas medidas não devem servir para salvar o caixa público, o pescoço de um governo e o rendimento das classes mais abastadas, mas a fim de readequar o país diante das transformações sem tungar ainda mais o andar de baixo.
Se, em uma eleição presidencial, ganhasse uma candidatura que defendesse abertamente uma idade mínima de 65 anos homens e mulheres, ignorando nossa sociedade machista em que mulheres têm uma jornada dupla por conta dos fazeres domésticos e nossa sociedade desigual que coloca trabalhadores pobres e braçais em situação de desvantagem, beleza. Mas não foi isso o que aconteceu.
Gostaria de sugerir que o Congresso Nacional tenha a decência de discutir a Reforma da Previdência em 2018. Qual seria o comportamento dos nobres parlamentares com relação a essa matéria sabendo que seriam avaliados, pouco tempo

depois, pelo seu eleitorado nas urnas?