Nota oficial: Programa Casa Verde e Amarela sepulta faixa de baixa renda

Ontem, dia 12 de Janeiro de 2021, o Governo Bolsonaro sancionou o projeto de lei que cria o Programa Casa Verde e Amarela, idealizado como substituto ao Programa Minha Casa Minha Vida, que vigorava desde 2009.

Essa substituição, contudo, representa um retrocesso e a retomada do tratamento da questão habitacional apenas pelo viés do crédito. O Programa Casa Verde e Amarela sepulta o que chamamos de “faixa 1”, excluindo as famílias de mais baixa renda. Isso se dá pois no texto da lei apenas fica estipulada a renda máxima das famílias a serem atendidas, e a condição de uma taxa de juros subsidiada específica por faixa de renda, sem garantir atendimento para famílias de menores faixas de renda, para as quais são necessários subsídios diretos para aquisição do imóvel, não apenas uma taxa de juros subsidiada.

De fato, o Programa Casa Verde e Amarela se configura como um programa de crédito habitacional, não como um programa social de moradia. Da forma como foi elaborado, excluirá parte significativa da demanda por habitação. Isso porque cerca de 92% do déficit habitacional brasileiro é composto por famílias que ganham até três salários mínimos. Elas não são sujeitas a crédito bancário. Ou seja, não atendem critérios como capacidade de pagamento, fundo de garantia, entre outros. Esse programa, portanto, reforça a lógica segregadora do governo de atender a classe empresarial em detrimento dos direitos sociais.

Além disso, no texto da lei incorpora-se a possibilidade de mobilizar terrenos da união para a construção de unidades por parte dos agentes privados envolvidos. E essa possibilidade se dá sem que haja qualquer direcionamento dos usos destes terrenos com prioridade de unidades para as faixas de renda mais baixas. Ou seja, mobiliza-se o fundo público para possibilitar rentabilidade nas operações, ao invés de destinar o uso para atender a demanda mais vulnerável.

Reforçamos que um programa social de moradia deve alcançar as famílias de mais baixa renda, que estão à margem do sistema de crédito, e esse atendimento só se faz possível por meio de subsídio direto. O crédito subsidiado não é suficiente e não responde à real demanda por habitação no Brasil.

Moradia é um direito social garantido na constituição, não uma mercadoria a serviço dos interesses do mercado imobiliário.

O MTST vai continuar lutando, sempre comprometido, para que sejam construídas políticas públicas habitacionais que verdadeiramente respondam à demanda do povo sem-teto!

10 comments

  • Adilson Martins

    É mais um retrocesso desse governo maldito que insiste em retirar direitos e conquistas sociais dos mais vulneráveis. Conquistas como o ” programa social de habitação “Minha Casa minha Vida” foi conquistado através de muita luta dura. Em 2003 o povo trabalhador que não tinham credito e nem direito a moradia pois os bancos não ofereciam uma linha de crédito habitacional para quem ganhava até 3 salários mínimos. Deveria ser considerado inconstitucional esse Projeto de Lei de crédito disfarçado de programa social.

  • wanderson alex prate

    Eu quero uma casa

  • Helena

    O povo unido jamais será vencido lutaremos sempre mtst a luta é pra valer

  • Esse governo é antissocial em seu programa de desmonte da assistência social aos mais pobres. É facistas,antidemocrático, corrupto,preconceituoso e golpista.Tomemos cuidado em 2022

  • Bom eu chamo marisa ,estou tentando entrar nesse projeto ja estava em um mais nao deu porque todo mês tinha que pagar,ai resolvi sair .tem uma amiga minha que participa deste projeto de vcs gostaria de entrar como faço.

  • Maria de Lourdes dos Santos

    Moradia é dignidade de vida
    O aluguel nós faz deixar de entrar o arroz o leite a carne entre outras coisas na nossa cozinha
    O aluguel dorme conosco debaixo do travesseiro
    Triste realidade

  • Aurélio José Righetto

    Pode parecer paradoxal, mas que bom vermos vcs lutando por direitos e dignidade.
    Parabéns , um Brasil melhor para todos e com menos desigualdade um sonho a ser realizado.

  • Sandra Benvindos

    Eu tenho uma pergunta, sempre se fala neste projeto mais nunca fala como faz pra se escrever, nem o CRAS sabe falar nada ,esse é um projeto não pras classes baixa .

  • Moro de aluguel sem poder pagar meu marido se escreveu ttem mais de 3 anos e nada ele é asalarido e eu tô desempregada eu tenho 55 anos ele 67 anos e aí como fica

  • Realmente estou vendo q esse presidente esta pouco se lixando pros de baixa renda, começando pelos aposentados q nao teve um auxilio emergencial…
    Agora vem com a cara descarada , oferecendo consignado..
    O certo seria ninguém pega emprestimo nenhum..
    Estou sem trabalhar, as contas crescendo, eu tenho emprestimo consignado, colocaram na minha conta sem eu pedi,.
    Na minha ignorância mexi no dinheiro q eu não havia pedido…
    Bem feito pra mim…
    Agora:cade o abono nosso, ele não deu e nem vai dá.
    Pronto :: pra eles tudo; pra nois Nada..
    ISSO FOI UM DESABAFO!! Cadê minha casa minha vida- eu tinha esperança de conseguir; agora babou,
    Ja era a moradia..

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