Nota oficial | MTST se solidariza às vítimas de violência e tentativa de despejo do MST em Querência do Norte
O MTST vem a público expressar total e irrestrita solidariedade com os companheiros e companheiras do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de Querência do Norte (PR), que viram seu acampamento cercado por centenas de policiais militares, em carros e helicópteros, na manhã desta terça-feira, 3/12. Cerca de 50 famílias passaram um dia inteiro sendo alvo de violências, intimidação e terrorismo — situação que só teve fim às 16 horas, quando a Justiça suspendeu, ao menos temporariamente, a reintegração de posse ilegal.
As ações que levaram pânico a acampados e acampadas aconteceu de maneira irregular, com arbitrariedades jurídicas, sendo que o prazo para manifestações da defesa do MST continua em aberto, além das ausências de notificação do INCRA e da identificação do proprietário do terreno ocupado. A comunidade do Acampamento Sétimo Garibaldi, no noroeste do Paraná, existe há mais de 1 ano e meio, onde são criados gado, suínos, grãos e hortaliças, que servem de trabalho e sustento para as famílias de sem-terra.
Ainda que a ameaça de despejo tramitasse na Justiça estadual desde setembro deste ano, o relato das injustiças sofridas por homens, mulheres e crianças nesta última terça é estarrecedor: gás de pimenta despejado indiscriminadamente por helicóptero, durante vôos rasantes; tiros com bala de borracha à queima-roupa e bombas de efeito moral, sem resistência por parte das vítimas; vandalismo de veículos de sem-terras, como pneus furados e chaves confiscadas; destruição de eletrodomésticos e móveis, e o enterro de objetos pessoais sem a possibilidade de resgate; soltura de animais na mata que serviam de sustento para as famílias; além de xingamentos e humilhações. Tudo isso supervisionado por um oficial de Justiça que, longe da esperada imparcialidade, vestia colete à prova de balas da PM paranaense e se portou, durante todo o dia, como mais um agente repressivo.
A decisão que suspendeu a ação ilegal da Polícia Militar do Estado do Paraná deu o prazo de 10 dias para a Comissão de Conflitos Fundiários se manifestar sobre o caso. No entanto, mesmo suspensa a ação cumpriu seu intuito de expulsar as pessoas sem-terra de seu acampamento, tendo elas se abrigado no Centro de Convivência de Assistência Social de Querência do Norte, onde permanecem sem perspectiva imediata de retorno ao terreno. Tais famílias não possuem outra alternativa de moradia ou destino, e ainda contam com as safras de grãos e hortaliças que ficaram nas lavouras do Acampamento Sétimo Garibaldi.
É preciso registrar, conforme noticia o Brasil de Fato, que o governo estadual do Paraná — comandado por Ratinho Junior (PSD) desde o início de 2019 — já efetuou oito despejos em apenas cinco meses. De maio a outubro, 450 famílias perderam sua fonte de seu sustento e a sua moradia.
Não podemos aceitar passivamente e em silêncio tamanha injustiça e arbitrariedade, com requintes de violência e crueldade, especialmente levando-se em conta o contexto atual brasileiro de grave crise econômica e estagnação. As famílias do MST ocupam por não terem outra opção de sobrevivência, diante de uma realidade em que há muita terra sem dono e pessoas sem terra.