Nota do MTST sobre o PL que criminaliza os movimentos sociais como terroristas

No dia 21 de fevereiro de 2018, o Deputado Federal pelo Partido Progressista e membro da bancada ruralista, Jerônimo Goergen, apresentou o Projeto de Lei 9604/2018 propondo a inclusão do § 3º ao art. 2º da Lei 13.260/2016, que tipificou o crime de terrorismo.

A referida lei, sancionada pela Presidente Dilma Rousseff, veio no pacote destinado à realização dos mega-eventos no Brasil – Copa do Mundo e Jogos Olímpicos –, como forma de dar segurança aos atores e aos mercados internacionais.

Todavia, por conta de forte pressão social, ficou estabelecido no § 2º do seu art. 2º que movimentos sociais e manifestações políticas não poderiam ser classificados como terroristas. Ou seja, a própria lei, apesar dos pesares, previu garantia para que não fosse utilizada para violar a liberdade de manifestação do povo.

Contudo, após o golpe, o pouco de respeito da nossa classe política para com a Constituição se desfez por completo. É nesse contexto que o Deputado Jerônimo Goergen propôs a inclusão de um novo parágrafo para retirar a salvaguarda mencionada e criminalizar o “abuso do direito de articulação de movimentos sociais (…) como os que envolvem a ocupação de imóveis urbanos ou rurais”, alegando que tais práticas geram “terror social”.

Mas, afinal, terror para quem? Certamente, para os proprietários de latifúndios, do campo e da cidade, que não respeitam a função social da terra, estes sim, verdadeiros terroristas da especulação imobiliária, da degradação do meio ambiente, e de tantos outros problemas sociais denunciados por movimentos como o MTST e MST.

A ação do deputado só evidencia o velho antagonismo entre os que tudo detém contra os despossuídos da terra, e em nada tem a ver com o terrorismo. Nesse sentido, não é novidade a criminalização proposta: vários lutadores do povo já foram discriminados, demitidos, presos e até mortos por combaterem as desigualdades desse país.

A questão é que, agora, em vez de procurar brechas na lei para justificar o poder punitivo do Estado contra o povo que luta, o Deputado golpista tenta tipificar como crime as práticas historicamente utilizadas pelos movimentos sociais para fazer alguma pressão nesse sistema político dominado pelas elites.

Diante disso, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto vem a público expressar o seu repúdio ao PL 9604/2018, claramente contrário à Constituição Federal, e mandar uma mensagem aos nossos parlamentares: essa proposta não intimidará o MTST. Enquanto houver gente sem casa e casa sem gente, ocuparemos! Afinal, só a luta muda a vida.

 

MTST, A LUTA É PRA VALER

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