Nota de Repúdio do Setor de Saúde do MTST ao desmonte da Política Nacional de Saúde Mental
O Setor de Saúde do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto repudia veemente o desmonte da Política Nacional de Saúde Mental!
O Ministério da Saúde assinala revogar as portarias editadas entre 1991 e 2014, que visam a organização de serviços e a implementação da Rede de Atenção em Saúde Mental.
A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é referência no acolhimento, tratamento e acompanhamento de casos de depressão, alcoolismo, esquizofrenia, entre outros. A RAPS está presente em todo o Sistema Único de Saúde (SUS) e é uma conquista de 30 anos de luta pelo cuidado em saúde, seja no atendimento do SAMU 192, nos Prontos-Socorros ou no acolhimento da população mais vulnerável.
A importância dos equipamentos da rede como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), implementados em 2001, é imprescindível no fortalecimento dos laços sociais, não só dos usuários dos equipamentos, mas também dos trabalhadores da saúde.
O SUS conta com estratégias de formação de profissionais da saúde ao promover o acesso à saúde como direito básico, gratuito e universal. Revogar as portarias é assinalar, mais uma vez, para o projeto de privatização da saúde: saúde não é mercadoria!
O Setor de Saúde do MTST-SP atua em rede com os equipamentos de saúde do SUS. Entendemos que a decisão do Ministério da Saúde, em plena pandemia do Covid-19 que ressalta os impactos da desigualdade social, é um passo para o aprofundamento do adoecimento psíquico da população e ameaça mais um direito humano.
A luta pela reforma psiquiátrica se refaz todos os dias.
A luta pelo cuidado em liberdade é urgente.
Pelo SUS e pelo RAPS.