Não à redução da maioridade penal

Recentemente desengavetada, a PEC 171 de 1993, volta à discussão no Congresso Nacional. O objetivo é a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. No meio de um avanço conservador em todas as esferas, medidas como esta aparecem como tentativa de recuperar a popularidade do Congresso, desmoralizado publicamente por si próprio nos últimos anos.

Diariamente a bancada da bala, formada por figuras como Jair Bolsonaro (PP), Major Olímpio (PDT), entre outros, é apoiada dentro e fora do Congresso. Dentro, encontra solidariedade de gente como Marcos Feliciano (PSC), conhecido pelo seu reacionarismo irracional. Fora, os programas policiais alardeiam há anos a necessidade de “acabar com a impunidade” e ampliar a política absolutamente ineficaz além de desumana do encarceramento. Confusa por tamanho bombardeio e vítima de uma violência urbana crescente e bárbara, a população, inclusive os mais pobres, sinalizam apoio, o que justifica a celeridade de nossos congressistas.

O que pouco se fala é que os jovens menores de dezoito anos, muito longe de protagonistas da violência, são as principais vítimas delas! Cerca de 0,5% dos homicídios no Brasil em 2013, por exemplo, foram  cometidos por menores, enquanto 53,5% dos homicídios vitimam jovens de até dezoito anos. Nem é preciso falar que a maioria é negra e pobre, tanto a que morre quanto a que é encarcerada. Hoje, mais de 20 mil jovens entre 12 e 17 anos permanecem sob cárcere no Brasil, “cumprindo medidas sócio-educativas” em condições nada favoráveis à “ressocialização”.

O fracasso dessa política pode ser averiguado em dois exemplos: países como Alemanha e Espanha voltaram atrás na redução, enquanto que nos EUA, mesmo com o “fim da impunidade”, 1 em cada 10 homicídios é cometido por menores.

O MTST é radicalmente contrário à redução da maioridade penal. Com ela, avançam os ataques ao trabalhadores, negros, jovens e moradores de periferia. Os mesmos feitores que nos chicoteavam para agradar seus senhores, trasvestem-se e, agora, querem ampliar sua perseguição contra nossa gente. Iremos às ruas contra a PEC 171 e o genocídio da população mais pobre. O cativeiro acabou! Não passarão!

Coordenação Nacional do MTST

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