Governo Temer não cumpre acordo e ameaça novos cortes em programas sociais
Corte no orçamento é mais um golpe no Minha Casa Minha Vida e no povo Sem-Teto; Governo Temer, mais uma vez, não cumpre seus compromissos
Há exatamente dois meses, Alexandre Baldy, Ministro das Cidades, desceu ao acampamento dos movimentos sociais, em frente ao Ministério, organizado por ocasião da Marcha pelo Direito à Cidade. Baldy, então, se comprometeu com diversos itens da nossa pauta de reivindicações. No entanto, vemos agora que nada daquilo que fora acordado foi cumprido. E pior: o governo já começa a anunciar novos cortes no orçamento das áreas sociais e promete, para esta sexta-feira, dia 10 de agosto, uma medida provisória que, na prática, encerra as ações do governo neste ano de 2018.
Veja aqui o que o Governo prometeu e não está cumprindo:
Retomada da contratação do programa Minha Casa Minha Vida – Entidades e do Programa de Habitação Rural
Com o corte orçamentário, o próprio ministério admite que não irá contratar mais nenhum projeto em 2018. Milhares de famílias que se organizaram e apresentaram seus projetos estão sem nenhuma resposta ou perspectiva. Exigimos o cumprimento da portaria de seleção dos programas, com ciclos mensais de seleção e contratação.
Retomada das obras paralisadas
Dezenas de obras do Minha Casa Minha Vida – Entidades estão paralisadas e necessitam de recursos para a sua retomada. Onde está a retomada de obra prometida pelo Ministério das Cidades?
Retomada do Conselho das Cidades
Exigimos a retomada imediata do Conselho Nacional das Cidades, conforme prometido. O Ministério das Cidades nem mesmo garantiu a realização da 6ª. Conferência Nacional das Cidades, extinguindo a participação popular.
Estes são novos atos da agenda golpista de retirada de direitos. Convocamos todos e todas pela continuidade e em defesa do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades e em defesa do direito à moradia para todos e todas.
Exigimos do governo federal, especialmente do Ministério do Planejamento e da Fazenda, o cumprimento dos compromissos feitos. Dizemos não à Medida Provisória e aos cortes na habitação e áreas sociais.
Brasil, 8 de agosto de 2018
Central dos Movimentos Populares – CMP
Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM
Fórum Nacional de Reforma Urbana – FNRU
Movimento de Luta dos Bairros e Favelas -MLB
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST
Movimento Nacional de Luta por Moradia – MNLM
Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos – MTD
União Nacional por Moradia Popular – UNMP