DECLARAÇÃO POLÍTICA DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO (MTST)

1. Este ano começou com sinais claros de agravamento da situação social do país. Os efeitos da crise econômica mundial, ampliados pela desastrosa política de ajuste do Governo Dilma, afundaram o Brasil na pior recessão das últimas décadas. O cenário de corte de investimentos sociais e de ataque a direitos é completado agora pelo desemprego e a queda na renda dos trabalhadores.
2. O aprofundamento da recessão é resultado direto das políticas de austeridade, mas o Governo insiste nos mesmos remédios. Além de manter inalterado o ajuste após a saída de Levy, Dilma demonstra disposição de encampar integralmente a política de retrocessos defendida pela elite financeira. Iniciativas como a Reforma da Previdência, a Reforma Fiscal, o acordo com o PSDB em relação ao pré-sal e a lei antiterrorismo são expressões de um governo que parece não ter mais limites na entrega de direitos sociais.
3. Em relação à política habitacional e urbana os efeitos do ajuste fiscal são devastadores. Praticamente não há novas contratações na faixa 1 do Minha Casa Minha Vida desde 2014. O MTST tem milhares de moradias em contratação pelo programa que estão bloqueadas pela seca de investimentos. A política nacional de regularização fundiária também está congelada. Tudo isso deve levar a um crescimento do déficit habitacional brasileiro nos próximos anos e à deterioração das condições de vida nas periferias urbanas.
4. Esta política de concessões ao mercado financeiro e à direita – atacando programas sociais e direitos dos trabalhadores – foi justificada por Dilma em nome da “governabilidade”. Por causa dessa guinada o governo viu evaporar a sua base social. Ficou com o ônus e não recebeu o bônus. Perdeu a base, o rumo político e ainda assim ficou sem a dita governabilidade. Apesar de todas as concessões não encerrou o cerco político a seu governo por setores da direita tradicional, da mídia e do mercado. Cerco expresso no impeachment conduzido por Cunha e na possibilidade de cassação pelo TSE. Em relação a Cunha, linha de frente das pautas mais conservadoras e corrupto notório, sua permanência na presidência da Câmara é símbolo da falta de credibilidade do parlamento brasileiro.
5. Outro flanco da ofensiva contra o PT e o Governo é a Operação Lava Jato, conduzida pelo juiz Sérgio Moro. Em nome do legítimo anseio de combate à corrupção, esta operação tem consolidado o ataque de setores do poder judiciário a garantias constitucionais – tal como na recente condução coercitiva do ex-presidente Lula sem qualquer intimação prévia. Não é possível se calar ante tais abusos, coroados pela manipulação midiática. Além disso, há uma gritante seletividade política, que exclui o PSDB do foco das investigações. Neste sentido, os destinos do país não podem ficar nas mãos de um juiz de primeira instância com objetivos políticos duvidosos. A perseguição a Lula e o cerco ao governo têm também outro significado: simbolizam o esgotamento da política de conciliação no Brasil.
6. O país está polarizado e crivado pela insatisfação popular. Tanto a direita parlamentar quanto o governo Dilma brincam com fogo. A piora das condições de vida dos trabalhadores cria um clima de convulsão social, alimentado ainda mais pela crise política. Este ano será de amplas mobilizações populares. A maioria do povo brasileiro não acredita no Governo, no Congresso e menos ainda na oposição de direita para uma saída popular à crise. Daí as ruas representarem cada vez mais o espaço do enfrentamento político.
7. A saída que defendemos é com o povo nas ruas e pela esquerda. O país só sairá do buraco com um programa de Reformas Populares, que combata os privilégios e inverta o ajuste fiscal – fazendo o andar de cima pagar a conta da crise. Não temos nenhuma expectativa de que o Governo Dilma tome este rumo. Ao contrário, a cada dia vai mais para a direita. Nosso caminho será construído com muita mobilização e unidade dos de baixo. Neste sentido, reforçamos a aposta na construção da Frente Povo Sem Medo, como espaço autônomo para organização das lutas populares.
8. Diante de todo este cenário, o MTST irá intensificar suas ações nos próximos meses. Março e abril serão meses de ocupações urbanas em todo o país e de grandes mobilizações contra os ataques aos direitos sociais promovidos pelo Governo Dilma e o Congresso Nacional. Participaremos ativamente da mobilização de 31/3 em Brasília contra a Reforma da Previdência e o ajuste fiscal, dentre outras pautas. E promoveremos manifestações, ocupações de ruas e avenidas e ações em prédios públicos nas principais cidades brasileiras. Os ataques aos nossos direitos e as pautas da direita serão enfrentados nas ruas, sem tréguas e com radicalidade.

Coordenação Nacional do MTST
6 de Março de 2016