Como a Igreja Católica reage ao plano de reformas do governo

Fonte: Nexo

Foto: Felipe Rodrigues/CNBB – 28/07/2013

Entidade que representa os bispos do Brasil criticou teto de gastos públicos, reforma da Previdência e nova lei da terceirização. Pressão sobre o Planalto vem desde a década de 1970

O papa Francisco, autoridade máxima da Igreja Católica, recusou um convite do presidente Michel Temer para que viesse ao Brasil em outubro de 2017, na comemoração dos 300 anos do relato do encontro da imagem de Nossa Senhora Aparecida nas águas do rio Paraíba do Sul, no interior paulista.

Em carta enviada ao peemedebista, Francisco disse que não poderia vir à homenagem à santa, considerada pela Igreja como a padroeira do Brasil, por questões de agenda. Mas aproveitou a mensagem para analisar a situação do país e fez referências indiretas a medidas do governo na economia.

“Sei bem que a crise que o país enfrenta não é de simples solução, uma vez que tem raízes sócio-político-econômicas, e não corresponde à Igreja nem ao Papa dar uma receita concreta para resolver algo tão complexo. (…) Porém não posso deixar de pensar em tantas pessoas, sobretudo nos mais pobres, que muitas vezes se veem completamente abandonados e costumam ser aqueles que pagam o preço mais amargo e dilacerante de algumas soluções fáceis e superficiais para crises que vão muito além da esfera meramente financeira” Papa Francisco Em carta a Michel Temer, divulgada pelo “G1”

Francisco não mencionou explicitamente as reformas propostas pelo Palácio do Planalto, mas a opinião da Igreja Católica em relação às iniciativas de Temer é conhecida.

A CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) já manifestou oficialmente críticas ao congelamento dos gastos públicos por até 20 anos, já aprovado pelo Congresso; à reforma da Previdência, que estabelece regras mais duras para se aposentar; e à nova lei de terceirização, que permite essa modalidade de contrato em todas as atividades da economia.

A posição da CNBB

TETO DE GASTOS

Em outubro de 2016, a CNBB divulgou uma nota oficial sobre a iniciativa do governo de congelar os gastos públicos por até vinte anos, que ficou conhecida como “PEC do Teto”. Os bispos chamaram a proposta de “injusta e seletiva”. “Ela elege, para pagar a conta do descontrole dos gastos, os trabalhadores e os pobres, ou seja, aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitos constitucionais sejam garantidos. Além disso, beneficia os detentores do capital financeiro, quando não coloca teto para o pagamento de juros, não taxa grandes fortunas e não propõe auditar a dívida pública” – CNBB Em nota oficial

A PEC do Teto foi aprovada em dezembro de 2016 e já está em vigor.

Reforma da Previdência

Em nota divulgada em 23 de março, a CNBB afirmou que a reforma da Previdência proposta pelo governo “escolhe o caminho da exclusão social” e que havia “informações inseguras, desencontradas e contraditórias” sobre os números relativos ao deficit previdenciário. O órgão também elaborou um caderno especial com considerações sobre a proposta do governo.

“Buscando diminuir gastos previdenciários, a PEC 287/2016 [da reforma da Previdência] ‘soluciona o problema’, excluindo da proteção social os que têm direito a benefícios” – CNBB Em nota oficial

A manifestação da CNBB se deu antes de o governo recuar em diversos itens da proposta. O texto criticava a fixação de uma idade mínima obrigatória de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres e restrições à aposentadoria especial para trabalhadores rurais, entre outros pontos.

Entre as mudanças do relatório apresentado nesta quarta-feira (19) sobre a reforma da Previdência, em comissão especial da Câmara, estão a redução da idade mínima para mulheres a 62 anos (a partir de 2038) e a garantia da aposentadoria rural aos 60 anos para homens e 57 anos para mulheres.

Reforma trabalhista

O presidente da CNBB, cardeal Sérgio da Rocha, fez críticas em março à aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado em todas as atividades da economia, já sancionado por Temer. Em entrevista, o cardeal disse que o texto estabelece um risco “muito grande” de precarização das relações de trabalho e de perda de direitos.

O secretário-geral da entidade, dom Leonardo Steiner, se reuniu em 5 de abril com representantes de centrais sindicais para discutir a reforma trabalhista proposta pelo governo federal, mas ainda não há posição oficial da CNBB a respeito. O tema deve ser discutido na assembleia geral da entidade, no final de abril.

Como a CNBB se manifestou em governos anteriores

A CNBB é reconhecida em um decreto presidencial de 2010 como um órgão representante da Igreja Católica no Brasil, subordinado ao Vaticano.

No país, a Igreja Católica tem atuado desde pelo menos a década de 1970 como fonte de críticas aos governos em temas econômicos e políticos, também inspirada pela Teologia da Libertação, segundo artigo do cientista político e jornalista Dermi Azevedo.

Durante a ditadura, a Igreja atuou no processo de pressão e de negociação com os militares para o restabelecimento da democracia e na defesa dos direitos humanos. Na transição, participou da elaboração da Constituição, “com ênfase para a ética na política e para a implementação de políticas sociais”, segundo Azevedo.

“A essência da democracia, de acordo com a CNBB, baseia-se em dois pressupostos: em uma certa homogeneidade social, caracterizada pela inexistência de abismos muito grandes entre as classes sociais; e em um sistema econômico capaz de dar respostas positivas às reivindicações das várias classes, ainda que tais respostas sejam graduais” – Dermi Azevedo Cientista político e jornalista, em artigo

Abaixo, algumas considerações já feitas pela CNBB sobre os presidentes brasileiros e o contexto político nacional da época:

Fernando Henrique Cardoso

Em 1996, a entidade aprovou um documento crítico ao governo tucano, que, segundo os bispos, estaria priorizando o ajuste econômico em detrimento de áreas sociais. O texto dizia que a “moeda forte e o controle da inflação, que todos apreciamos e reconhecemos como fundamentais para o bem-estar social, não são suficientes para renovar o país e assegurar tranquilidade e paz à família brasileira”.

Luiz Inácio Lula da Silva

Apesar de ter sido próxima do PT na década de 1990, a CNBB também fez diversas críticas ao governo Lula. Em 2005, após a eclosão do escândalo do mensalão e Lula ter dito que desconhecia o esquema, o então presidente da CNBB, dom Geraldo Majella Agnelo, afirmou que era “difícil aceitar” a declaração do petista.

Em 2006, integrantes da entidade disseram que o Bolsa Família era um “programa que vicia”, pois não exigia dos beneficiários a participação  em cursos e atividades que estimulassem o ingresso no mercado de trabalho. Agnelo também classificou como “duvidosas” as alianças feitas com partidos em troca de cargos e ministérios.

Dilma Rousseff

Em julho de 2015, a entidade se manifestou contra o ajuste fiscal proposto por Dilma, que seria “boa para o capital, ruim para o trabalho”.

Cinco meses depois, em dezembro, a CNBB também manifestou “imensa apreensão” com a abertura do processo de impeachment contra a petista, deflagrado pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). Para a entidade, havia elementos que indicavam que o peemedebista havia tomado tal atitude por interesse pessoal: “Há no contexto motivação de ordem estritamente embasada no exercício da política voltada para interesses contrários ao bem comum”.

Em abril de 2016, antes da votação do impeachment pelo plenário da Câmara, a CNBB evitou se posicionar a favor ou contra a deposição de Dilma, mas alertou que o impeachment não deveria atender a “interesses pessoais, partidários e corporativistas” e precisaria respeitar “o ordenamento jurídico do Estado Democrático de Direito”.