Censura ao ex-presidente | Ministro Luiz Fux proíbe que Lula dê entrevistas da prisão
Ministro também estabeleceu censura ao conteúdo, sob o risco de crime de desobediência
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, suspendeu na noite da sexta-feira 28 a liminar concedida pelo colega Ricardo Lewandowski, que permitia que o ex-presidente Lula desse entrevista ao jornal Folha de S. Paulo da prisão. Com a proibição, caso a entrevista já tenha sido feita, deve ser censurada, sob risco de configurar crime de desobediência.
“Determino que o requerido Luiz Inácio Lula da Silva se abstenha de realizar entrevista ou declaração a qualquer meio de comunicação, seja a imprensa ou outro veículo destinado à transmissão de informação para o público em geral”, colocou Fux em sua decisão.
O ministro vai contra a decisão de Lewandowski que tinha acatado uma reclamação do jornal, que alegava que proibir a entrevista à colunista Mônica Bergamo significava impedir o exercício do jornalismo. Fux, por sua vez, colocou que a regulação da livre expressão de ideias, sobretudo no período eleitoral, protege o bom funcionamento da democracia. “A desinformação do eleitor compromete a capacidade de um sistema democrático para escolher mandatários políticos de qualidade”, proferiu na decisão.
A determinação atende a um pedido de suspensão da liminar anterior feito pelo Partido Novo, adversário do PT nas eleições, e que tem como candidato à Presidência, João Amoêdo. O partido alegou que o PT tem apresentado Lula diversas vezes como representante da chapa, o que gera desinformação aos eleitores. Barrado pela Justiça com base na Lei da Ficha Limpa, o ex-presidente Lula foi substituído por Fernando Haddad.
Na decisão anterior do ministro Lewandowski, que contrariou a argumentação da juíza federal da 12ª Vara Federal de Curitiba, Carolina Lebbos, sobre questões de segurança pública, foi colocado que Lula está na carceragem da Polícia Federal em Curitiba e não em estabelecimento prisional onde poderia existir eventual risco de rebelião. Também se considerou que o ex-presidente não está em regime de incomunicabilidade. A Procuradoria-Geral da República chegou a divulgar nota afirmando que não iria recorrer da decisão de Lewandowski.
À imprensa, o advogado do jornal Folha de S.Paulo, Luís Francisco Carvalho Filho, declarou que a medida do ministro é o mais grave ato de censura desde o regime militar. “É uma bofetada na democracia brasileira. Revela uma visão mesquinha de liberdade de expressão”, declarou.
Fonte: Carta Capital