Câmara aprova texto-base que libera venda de fatia na cessão onerosa pela Petrobras

O texto ainda pode ser mudado durante votação de emendas e prevê que os campos cedidos pela União à Petrobras têm autorização para serem negociados e ter a titularidade transferida.

Foto por Geraldo Falcão/Agência Petrobras/Fotos Públicas

O texto-base do projeto que libera a Petrobras para transferir para outras companhias até 70% dos direitos de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo por intermédio do chamado acordo de cessão onerosa foi aprovado, nesta quarta-feira (20), pela Câmara dos Deputados. De acordo com reportagem de Alessandra Modzeleski, do G1, o projeto recebeu aprovação por 217 votos a favor, 57 contra e 4 abstenções.

O texto ainda pode ser mudado durante votação de emendas e prevê que os campos cedidos pela União à Petrobras têm autorização para serem negociados e ter a titularidade transferida, desde que seja preservada a participação da empresa em, no mínimo, 30% do consórcio formado.

O contrato inicial, firmado em 2010, concedeu à Petrobras o direito de produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em determinadas áreas do pré-sal da Bacia de Santos.

O que diz o projeto

A Petrobras terá de manter 30% da participação no consórcio formado com a empresa cessionária; a licitação dos volumes excedentes aos 5 bilhões de barris do contrato de cessão onerosa será feita sob o regime de partilha de produção; o projeto estabelece as regras para a revisão do contrato da cessão onerosa, levando em consideração uma série de variáveis, como o preço de mercado e a atualização monetária; além da extração do petróleo, empresas que vão explorar a área também poderão realizar pesquisas.

 

Fonte: Revista Fórum

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *