‘As ocupações não são o problema. Os prédios abandonados, sim’

Ex-secretário de Habitação, que articula ações por cidades mais democráticas, fala sobre o papel dos movimentos sociais por moradia na inclusão dos mais pobres

Ao menos 1,2 milhão de famílias vivem em situação de moradia precária na cidade de São Paulo | Foto por Fernando Stankuns

O desabamento do edifício Wilton Paes, no Largo do Paissandu, centro de São Paulo – ocupado até o dia do desastre por dezenas de famílias sem-teto – reacendeu as discussões sobre os desafios que governos e população enfrentam cotidianamente nas cidades brasileiras, em especial nos grandes centros urbanos. A tragédia escancarou a decadência dos prédios abandonados na maior cidade do País e as condições das famílias que, sem alternativas, se colocam sob o risco de perderem o pouco que têm.

Programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida, que nos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff construíram mais de 2 milhões de casas para a população de baixa renda, e a titulação de áreas ocupadas, foram um respiro na tentativa de planejar cidades que se tornam cada vez mais excludentes.

É o que acredita o professor da Universidade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP) e ex-secretário de Habitação da cidade de São Paulo na gestão de Fernando Haddad (PT), João Sette Whitaker. Ainda assim, o problema está longe de se resolver. “As novas gestões estão retirando tudo aquilo que correspondia a algum avanço democrático no uso das cidades.”

“Os movimentos sociais são um importante canal de reivindicação num modelo político que exclui permanente os mais pobres. São eles que pautam a disputa e a necessidade de se atender a população mais pobre”

Para o professor, o atual período político e econômico do País trouxe uma agenda de retrocessos na gestão das cidades. Para reescrever essa agenda e dar munição técnica aos interessados na organização das cidades, ativistas da área se reúnem entre a terça-feira 22 e a quinta-feira 24 no Fórum Nacional, organizado pelo grupo Br Cidades em São Paulo. O coletivo é formado por especialistas como Whitaker e Ermínia Maricato, também da USP, além de técnicos de áreas públicas e privada, movimentos sociais e estudantes.

O professor explica como o coletivo se organiza e os principais problemas que devem ser encarados agora para que as cidades não se tornem mais hostis às pessoas que nelas vivem.

CC: No caso do edifício Wilton Paes o movimento que articulava aquela ocupação foi muito criticado por cobrar taxas das famílias, o que gerou certa repulsa aos movimentos sociais de luta por moradia. Sabemos que os movimentos não se organizam da mesma maneira. Como o senhor avalia a atuação desses movimentos? 

JSW: Os movimentos sociais são um importante canal de reivindicação num modelo político que exclui permanente os mais pobres. São eles que pautam a disputa e a necessidade de se atender a população mais pobre.

Os movimentos sociais por moradia são fundamentais nessa discussão. Um dos maiores retrocessos é na área fundiária, que é a questão pela terra. Isso quer dizer enfrentar os proprietários e conquistar terras em lugares mais apropriados para as pessoas, lugares onde há infraestrutura e os movimentos sociais são capazes de fazer essa disputa.

As ocupações, as pessoas que ocupam, não são o problema. Os prédios abandonados, sim. A pressão dos movimentos parte dessa disputa e se eles não estiverem lá será o mercado imobiliário a tomar esse espaço.

“Os incentivos para a compra de carros, por exemplo, colocam o tema da poluição no centro. Não podemos abrir mão dessas questões se quisermos ter uma vida melhor. As cidades estão em movimento”

CC: A ideia do Fórum é organizar a sociedade civil em torno desse debate da moradia? 

JSW: O Br Cidades nasce da inquietação de um grupo muito heterogêneo de pessoas que atuam na questão urbana. São pessoas que trabalham não só com moradia, mas também em mobilidade urbana, saneamento, planos diretores e área ambiental. Esse pessoal forma um corpo pensante na sociedade civil que atua pelas cidades.

É a sequência de projetos que nasceram na década de 1970, em plena ditadura militar, e que fizeram a diferença na nossa constituinte e posteriormente organizaram o Estatuto das Cidades, aprovado em meados de 2000.

Esse movimento é retomado agora em função do período que estamos vivendo. Os problemas urbanos estão se intensificando. O incêndio no Largo do Paissandu trouxe o problema à tona outra vez.

É um período peculiar porque os retrocessos no setor são enormes, mas também porque o crescimento econômico que aconteceu no Brasil na última década paradoxalmente agravou o problema urbano. Os incentivos para a compra de carros, por exemplo, colocam o tema da poluição no centro. Não podemos abrir mão dessas questões se quisermos ter uma vida melhor. As cidades estão em movimento.

CC: O grupo deve desenvolver projetos para as cidades? Como fazer isso fora de espaços institucionais? 

JSW: É uma tentativa de reconstituir um tecido social, como um exercício de militância para levantar e discutir a questão das cidades Brasil afora, além de mobilizar as pessoas para terem elementos de luta e de reação e que não sejam apenas elementos políticos mas também técnicos. O fórum quer discutir a gravidade dessas questões urbanas hoje e as perspectivas de mobilização envolvendo todo esse campo, convocando toda a sociedade para um problema que é pouco compreendido de modo geral.

O mais importante é sair desses encontros com uma organização nacional de todas essas redes e núcleos para constituir um corpo pensante e militante permanente e que seja capaz de estar nos campos de disputa que ocorrem dentro das cidades e nas bordas dela.

CC: Quais são as consequências para a estrutura das cidades com a deficiência de projetos públicos e a descontinuidade de programas de inclusão?

JSW: As consequências são gravíssimas, porque só como resultado desse período de crescimento da era Lula as cidades já necessitam de atenção especial. Paradoxalmente ao crescimento desse nosso modelo econômico, que é muito desigual, muito pouco regulado, tivemos alterações em áreas estruturantes, como é a poluição.

Em São Paulo tínhamos o Plano Diretor em 2014 estabelecendo uma série de regras do uso do solo, de zonas de áreas especiais, e que tinha a proposta de amenizar os impactos urbanos.

Isso está sendo automaticamente abandonado na atual gestão (de São Paulo), porque essa é uma gestão que retira tudo aquilo que correspondia algum avanço democrático no uso das cidades. No plano federal temos o retrocesso do Minha Casa, Minha Vida, um programa que tinha problemas, mas que deveria ser melhorado. Ao invés de criticado ele foi limado, excluindo ainda mais os mais pobres.

 

Por Carol Scorce

Fonte: Carta Capital

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