7 especialistas da ONU condenam medidas de austeridade implantadas no Brasil
Em comunicado divulgado na última quinta-feira (2), sete relatores especiais e outros especialistas da ONU questionam os impactos negativos dos cortes de orçamento e medidas de austeridade implementadas desde 2014 no Brasil. Os efeitos do contingenciamento de gastos, em especial com a adoção da Emenda Constitucional 95, afetam o direito à saúde, educação, assistência social, alimentação e também na promoção da igualdade de gênero.
Na avaliação dos especialistas, o governo brasileiro não atendeu critérios internacionais de avaliação de impacto de implementação de medidas de austeridade, como: temporalidade, legitimidade, necessidade, razoabilidade, proporcionalidade, não-discriminação, transparência e responsabilidade. Pelo contrário, as medidas são discriminatórias em relação à população mais vulnerável economicamente, aumentando a vulnerabilidade a condições de pobreza e exclusão, e também não apresentam qualquer garantia mínima dos direitos humanos.
“Medidas de austeridade, consolidação fiscal e medidas de reforma econômica geram preocupação especial pois afetam diretamente o núcleo mínimo de direitos econômicos, sociais e culturais, e impactam diretamente e desproporcionalmente aqueles indivíduos que já são vítimas de discriminação ou que vivem nas situações mais vulneráveis.”
Reforçam os especialistas no documento.
O comunicado ainda cita o impacto direto que a EC 95 teve sobre as mulheres: 58% dos gastos públicos em favor das mulheres foi cortado. Outros 15% utilizados especificamente no combate à violência contra a mulher também foram suprimidos do orçamento oficial entre 2014 e 2016, sendo que o Brasil é o quinto país do mundo que mais mata mulheres.
Os relatores pedem para que o governo brasileiro explique as avaliações prévias em relação aos impactos da EC 95 (emenda do teto de gastos) sobre direitos humanos e populações vulneráveis. Além disso, também pedem esclarecimentos sobre políticas públicas alternativas que o Brasil pretende implementar para mitigar os impactos negativos sobre a população.
O documento foi assinado por sete relatores e especialistas: Relatora especial pelo direito à educação, Koumbou Boly Barry; Relator especial pelo direito à alimentação, Hilal Elver; Perito independente para os efeitos da dívida externa, Juan Pablo Bohoslavsky; Relatora especial para moradia adequada, Leilani Farha; Relator especial para pobreza extrema e direitos humanos, Philip Alston; Relator especial sobre os direitos humanos à água potável e ao saneamento básico, Léo Heller; grupo de trabalho sobre o problema da discriminação contra mulheres na lei e na prática, representado por Alda Facio.
Leia o comunicado da ONU para o governo brasileiro na íntegra aqui (em inglês).
Fonte: Justificando/Carta Capital | Conectas