Vitória das ruas | Após Jornada de Luta do MTST, decreto que facilita desapropriação de imóveis é aprovado em Recife
Com a decisão judicial que ordenou o despejo das 42 famílias da Comunidade do Pocotó, no bairro de Boa Viagem, zona sul de Recife, no início de agosto, o MTST Pernambuco foi às ruas e decretou a 1ª Jornada de Luta por moradia. Depois de pouco mais de uma semana, após atos de travamentos de vias, aulas públicas sobre a questão habitacional e atividades político-culturais, nesta terça-feira, dia 14, a Prefeitura de Recife oficializou o decreto nº 31.671/2018 — que ordena que imóveis comprovadamente abandonados e com débito de IPTU serão desapropriados e arrecadados como patrimônio do município.
O decreto publicado no Diário Oficial do Recife pelo Poder Executivo é resultado direto da luta das famílias do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto na região, em especial da trajetória da Ocupação Marielle Franco, estabelecida desde março no edifício SulAmérica, no centro recifense. Os imóveis arrecadados poderão ser destinados a programas de moradia social, ao fomento da Regularização Fundiária de Interesse Social, prestação de serviços públicos ou outros fins determinados pela Prefeitura de Recife. Os proprietários que discordarem do destino estabelecido pelo Poder Público terão 30 dias para recorrer na Justiça.
Veja abaixo a nota do MTST Pernambuco
VITÓRIA DA PRESSÃO DO POVO! POR MORADIA E OUTROS USOS POPULARES NO CENTRO!
A I Jornada de Lutas Por Moradia do MTST Brasil em Recife já começa a trazer seus resultados. Após uma semana de pressão e travamentos pela cidade, a Prefeitura do Recife lançou um decreto que possibilita a arrecadação de imóveis abandonados com débitos no IPTU, um debate que surgiu graças à mobilização produzida pela Ocupação Marielle Franco e ação articulada de um conjunto de organizações e instituições, que denunciavam o abandono do Centro.
É necessário que essa ação seja acompanhada por uma política de moradia popular no centro e que haja o compromisso firmado no Plano Diretor para priorizar essa retomada do centro pelo povo, dando vida a esse patrimônio da cidade, como acontece na ocupação Marielle Franco. O primeiro ato da gestão para firmar esse compromisso deve ser a desapropriação do Edifício SulAmerica, onde está a ocupação, que estava abandonado desde 1995 e deve mais de R$ 1,5 milhão.
É importante pontuar que essa conquista, assim como as que estão por vir, não seriam possíveis sem a participação do CAUS (Cooperativa Arquitetura, Urbanismo e Sociedade), da ONG Habitat para a Humanidade, ONG FASE, Cidade Somos Nós, Marco Zero, dentre outras. A todas vocês nosso muito obrigado!
Viva a Articulação Recife de Luta!
AS RUAS DERAM RESULTADO! VIVA A UNIDADE DA LUTA POPULAR! VIVA A I JORNADA DE LUTA DO MTST!
#DesapropriaGeraldo #OcupeOCentro
>> Link do decreto: https://goo.gl/Favyy2
>> Link do estudo sobre ociosidade dos imóveis no bairro de Santo Antônio: https://goo.gl/NVZt2v
>> Link da matéria da Folha de Pernambuco sobre o decreto: https://goo.gl/y3D8zS