Vereador do DEM consegue liminar e suspende, por ora, votação que transformaria área de Guarulhos em ZEIS
Nesta quarta-feira, 11 de julho, a Justiça aceitou uma liminar do vereador Dr. Laércio Sandes (DEM) que suspende, por enquanto, a votação realizada na Câmara dos Vereadores de Guarulhos do último dia 21 de junho. A votação em questão havia aprovado, por unanimidade entre os 27 vereadores presentes na sessão, a mudança de uma área de 120 mil metros quadrados no bairro de Bonsucesso para ZEIS (Zona Especial de Interesse Social). A transformação do terreno em ZEIS atendia à demanda do MTST, que busca aprovar um projeto de habitação popular para o local.
Dr. Laércio Sandes também é o vereador responsável por apresentar o projeto conhecido como Escola Sem Partido, que procura censurar os professores da rede de ensino municipal e cercear a liberdade de cátedra — que assegura o livre pensar, aprender e ensinar do pensamento e do saber. Sandes alega, no mandado de segurança apreciado pela Justiça, que a mudança para ZEIS não passou por estudos técnicos e pelo debate com a sociedade civil. O vereador ignora a realização de audiências públicas e debates, com grande e efetiva participação popular, que antecederam a aprovação da nova legislação sobre o terreno na Câmara.
Com isso, Laércio atrasa e prejudica o processo de conquista da moradia digna para milhares de famílias de Guarulhos. Coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto na cidade, Zelídio Barbosa definiu a manobra do vereador como uma afronta ao povo que vem lutando por seu direito já garantido na Constituição. “Essa ação não é contra a decisão da Câmara, mas contra a população guarulhense que sofre com a falta de moradia. Pode ter certeza de que a população não se cansou de lutar, inclusive para não ver mais vereadores como ele ocuparem cadeira na Casa e não representarem quem os elegeu para defender seus direitos”, declarou Zelídio.
A aprovação legislativa que transforma o terreno do Bonsucesso em ZEIS — área que, segundo a lei, deve necessariamente ser destinada para a habitação popular — foi fruto da pressão das famílias do MTST, que esperaram mais de seis horas em frente à Câmara até verem o projeto apreciado pelos representantes da Casa. O MTST pretende recorrer da liminar e se mobilizar para fazer valer o direito à moradia digna, e para que a decisão da Câmara dos Vereadores de Guarulhos seja mantida.