Ocupação Nova Vitória | O progresso cobra um preço alto: sem planejamento, cidadãos são excluídos e tratados à margem

Composto por aproximadamente 2.000 famílias, a Ocupação Nova Vitória, localizada às margens da Rodovia SP-36, no muro oposto à entrada principal do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em terreno sem função social, em área urbana que pertencia a Viação Aérea de São Paulo (VASP), é mais um exemplo da realidade de áreas que podem servir para a construção de moradias populares no Brasil.

O isolamento da área foi determinado pela construção do aeroporto internacional que fracionou a Rodovia SP-36, o que retardou intervenções públicas ou de iniciativa privada em seu entorno, bem como possibilitar uma destinação apropriada, tendo em vista o atual imbróglio da massa falida da VASP que possui processos em trâmite de habilitação judicial oriundo de direitos trabalhistas, créditos tributários e demandas contratuais.

O processo de falência tramita perante a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais – Foro Central Cível da Capital, e atualmente está em processo de digitalização de feitos. No que tange à área mencionada, destaca-se o acordo judicial, celebrado em agosto de 2019, com intuito de evitar a violência policial, bem como a especificação da área e quais seus proprietários, bem como cadastramento de famílias com a finalidade de verificar a necessidade de moradia.

Carência de moradia é problema antigo em Guarulhos

O crescimento desenfreado experimentado pela cidade de Guarulhos com o estabelecimento de um parque industrial, construção de eixos rodoviários interestaduais que cortam o município — como a Rodovia Presidente Dutra (BR-116), que liga as metrópoles de São Paulo e Rio de Janeiro, bem como a Rodovia Fernão Dias (BR-381), que conecta a capital paulista e a cidade de Belo Horizonte — que, segundo a Organização Panamericana de Saúde, juntamente com a inauguração do aeroporto internacional em 1985 tornam a cidade pólo atrativo de migração interna.

Porém, o inchaço do município desde então trouxe consigo efeitos colaterais cujo destaque está na ausência de planejamento urbano, pois o surgimento de bairros na região do assentamento não atende à demanda de moradia, o que dificulta a fixação das pessoas, mesmo cientes da possibilidade de empregos oferecidos pelos empreendimentos destacados.

As recentes obras de ampliação aeroportuária e de instalação do Rodoanel Norte pressionam a luta por áreas de moradia, visto que a ocupação humana em Guarulhos é deslocada para regiões remotas, o que demanda transporte de qualidade devido ao custo dos aluguéis elevado pela valorização imobiliária dada a singularidade geográfica de proximidade do aeroporto internacional e do parque industrial.

Portanto, a luta empreendida pela Ocupação Nova Vitória é o espelho que demonstra o fracasso da expansão capitalista em Guarulhos, que mostra a fadiga de pessoas que lutam para ver suas demandas básicas atendidas e obter visibilidade junto aos órgãos públicos, visando à concretização da moradia popular.

Neste ponto, a inércia das autoridades corrobora com a desigualdade socioeconômica, pois a negativa em executar políticas públicas aprofunda o abismo social e a concentração de renda, expondo as cicatrizes de um rico país.

A contradição entre a circulação burguesa dentro do aeroporto com suas riquezas e concentração de necessidades do lado de fora é o retrato da justaposição de sociedades presentes no país.

Aos trabalhadores, resta a exploração por políticas neoliberais que retiram direitos e empregos, dada a debandada de indústrias em progresso na cidade há anos que são substituídas pelo setor de serviços que impõem regras de subemprego e terceirização que não traduzem em melhoria na qualidade de vida.

O incêndio ocorrido, no início de maio, na ocupação é a prova do descaso das autoridades que tinham ciência da precariedade das habitações construídas. Em tempos de pandemia, a preocupação se faz necessária, pois se tratam de demandas invisíveis, mas abrigam cidadãos que merecem a proteção à direitos fundamentais.

O progresso, portanto, mostra a face sórdida do capitalismo ao relegar auxílio de parte da população que não consegue adentrar a lógica perversa burguesa, fazendo parte de estatísticas de exclusão social para a qual o Estado não encontra resposta, perpetuando a mazela que os acometem.

É importante ressaltar que o MTST, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, junto à ocupação, tem prestado apoio às famílias, com atendimento médicos, psicológicos e cuidados com saúde em geral, e promovendo a reconstrução dos barracos para que as famílias, numa corrente de afeto e conscientização política, uma vez que já resistem pelo direito constitucional à moradia, enfrentem ainda mais um grave quadro: a pandemia de coronavírus.

Texto por Rogério Carvalho, advogado doutorando do Prolam, com a colaboração de Ana Bueno, jornalista, mestra e geógrafa urbana | Fotos por Diego Baravelli e MTST

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