Moradores iniciam a regularização da ocupação Bela Vista em Jataizinho-PR

Fonte: LUTAS Assessoria Jurídica Universitária Popular – Londrina/PR

Os moradores da ocupação Jardim Bela Vista em Jataizinho dão exemplo de organização popular. No próximo domingo será realizada cerimônia que dará início ao processo de regularização de mais de 150 imóveis.

A ocupação fica há cerca de 40 km de Londrina/PR e existe há mais de 10 anos. Com a articulação e cooperação dos ocupantes, os moradores conseguiram se organizar para efetuar a compra do terreno onde moram.

Os esforços da Associação de Moradores também contaram com o apoio do projeto de extensão universitária “Lutas: Assessoria Jurídica Universitária Popular” da UEL – Universidade Estadual de Londrina. Os primeiros três boletos para compra do terreno serão entregues no próximo domingo, dia 09/04/2017, às 9h00.

A ocupação teve início nos anos 2000 após o processo de falência de uma antiga cerâmica. Sem receber as indenizações trabalhistas devidas, alguns dos ex-empregados da cerâmica decidiram ocupar o terreno da antiga fábrica. Com o tempo, a ocupação foi crescendo e hoje o espaço abriga mais de 150 famílias.

Entretanto, antes da festa foi necessário muito trabalho. A Associação de Moradores foi fundada em 2008. Porém, apenas em 2014, quando foi pleiteada a penhora do terreno no juízo trabalhista, que a ocupação melhor se articulou para buscar a regularização fundiária. O primeiro passo foi, por meio de Assembleia Geral, aprovar a compra do terreno, com posterior modificações no estatuto da Associação.

Em seguida, foi realizado o cadastro de cada uma das famílias e um levantamento topográfico que permitiu identificar o tamanho de cada lote e os proprietários de cada terreno. Além disso, foram desenvolvidos inúmeros trabalhos de educação popular para impedir a especulação imobiliária na ocupação e para que os moradores conseguissem visualizar a importância do trabalho coletivo para o processo de regularização.

Como se trata de um terreno que não cumpria sua função social há anos (art. 5º, XXIII, CF), a área acabou sendo ocupada por famílias em condição de vulnerabilidade social e que, portanto, são aquelas que mais necessitam do direito à moradia (art. 6º, CF). A consciência dos moradores foi essencial no combate à especulação imobiliária e ainda para que o espaço ganhasse uma função social efetiva.

O terreno que será comprado pelos moradores tem aproximadamente 72.600 m2. A compra será feita após um acordo feito entre o sindicato dos ex-trabalhadores da cerâmica e a associação de moradores do bairro. O terreno será comprado pelo valor de R$ 800.000,00 e parcelado em três anos.

As cifras altas não assustam os moradores acostumados a viver com o medo da reintegração de posse. Todo o valor será dividido entre os membros da associação e, com isso, os terrenos irão custar em média de R$ 3.500,00 a R$ 5.000,00. Os valores são muito abaixo dos praticados no mercado e o principal motivo é exatamente ausência da especulação imobiliária.

A luta dos ocupantes do terreno já dura quatro anos e, com isso, a ocupação Bela Vista agora é um exemplo prático de que é possível vencer a burocracia jurídica e impor limites à especulação imobiliária.

Mesmo com a entrega dos primeiros boletos para compra do terreno, ainda há muito para ser melhorado no bairro. Sem asfalto, iluminação pública e esgoto, os moradores agora partem em busca de uma melhor infraestrutura. O próximo passo será o diálogo com os vereadores para alterar o plano diretor do município para que seja possível transformar o que é hoje uma ocupação urbana em verdadeiro bairro.

Para a cerimônia que será realizada no domingo foram convidadas diversas autoridades como o prefeito municipal, vereadores, representantes do sindicato dos ex-trabalhadores da antiga cerâmica e também do Ministério Público Estadual.

A expectativa é que mais de 300 pessoas participem da cerimônia que terá apresentações de teatro, roda de capoeira e muita integração social.

Problema social

O início da regularização do Jardim Bela Vista coloca em discussão um grave problema social, a falta de moradias populares. Segundo o plano de interesse social da COHAPAR – Companhia de Habitação do Estado do Paraná – na cidade de Jataizinho mais de 10% da população vive em moradias precárias ou em imóveis não regularizados.

Entre os municípios da região metropolitana de Londrina o caso mais grave é o do município e Tamarana, onde mais de 30% da população vive em moradias precárias ou em imóveis irregulares.

Em Londrina os números são menos expressivos porém não deixam de ser alarmantes.

O levantamento feito pela Companhia de Habitação do Estado indica que apenas 2,8% da população vive em moradias precárias, porém esse número representa mais de 10 mil pessoas sem moradia digna na cidade.

Além disso, segundo o mesmo levantamento, a cidade e Londrina conta com 40 favelas espalhadas em áreas periféricas da cidade e fundos vale. Ao mesmo tempo, a espera por uma moradia popular no município é longa, apenas na CDHU de Londrina são mais de 55.600 famílias cadastradas aguardando pela entrega de um imóvel.

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