Denúncia | Famílias do MTST são alvo de reintegração ilegal e violenta em Roraima, e sofrem novas ameaças em terreno onde foram realocadas
Ação truculenta aconteceu em terreno que o MTST ocupa desde 2015, com autorização da Iteraima
Famílias realocadas vêm sofrendo visitas e ameaças de incêndio por parte de grupo anônimo
No último dia 7 de fevereiro, 12 das cerca de 58 famílias do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto que vivem no assentamento Estrela Brilhante, em Boa Vista, capital de Roraima, foram expulsas sem qualquer espécie de notificação prévia ou ordem judicial. A retirada das pessoas do local foi feita de forma violenta e truculenta, com relatos de quebra de bens materiais e humilhações psicológicas, por parte de integrantes da Defesa Civil e da Guarda Municipal, por determinação da EMHUR (Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional do Município de Boa Vista). O acampamento, localizado no bairro Cidade Satélite, possui autorização da Iteraima (Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima).
Ainda que não tenham apresentado qualquer documentação para a reintegração de posse, a EMHUR alegou que a porção do terreno em que se encontravam as 12 famílias expulsas fazia parte de uma via pública. Domingos de Castro de Souza, um dos assentados na quadra 5 da Estrela Brilhante, conta como foi a ação do dia 7: “Até agora a gente tá sem entender. A gente tem direito de ser notificado sobre uma ação e não nos foi mostrado nenhum pedido de reintegração por parte de nenhum juiz. Aquilo não foi uma reintegração de posse: [Membros da GCM] chegaram simplesmente com a mão firme, mandando a gente sair, sem direito a um nada.”
As famílias do MTST despejadas foram realocadas numa área de 30 por 24 metros, abandonada há cerca de dois anos, a pouca distância do assentamento Estrela Brilhante. No entanto, dias após a mudança, o pesadelo recomeçou. Elas relatam visitas e ameaças constantes de um grupo que se proclama proprietário do local — mesmo que não tenham se identificado ou apresentado documentos que comprovem a posse da área. “A gente tá vivendo um terror. A gente tem autorização por parte do Iteraima pra estar aqui enquanto se resolve a situação, mas agora estamos sendo ameaçados e vendo a hora que vai acontecer uma tragédia”, conta Domingos.
Outros moradores dizem que o grupo referido ameaça incendiar e botar abaixo os barracos dos acampados. Maria Ferraz, coordenadora do MTST em Boa Vista, afirma que a luta por moradia tem sido especialmente mais difícil nas últimas semanas, com a posse do novo governador de Roraima, Antonio Denarium (PSL), correligionário e aliado de Jair Bolsonaro. Ela esclarece que a intenção não é permanecer em definitivo no local, “mas ficar provisoriamente enquanto se buscam soluções com o poder público pra tentar realocar todo mundo noutro local, ou mesmo voltar ao local anterior de onde foram retiradas”.
Maria Ferraz e outros coordenadores do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto têm tentado entrar em contato com o Ministério Público e a Secretaria de Segurança de Roraima para denunciar as ameaças sofridas, além do descaso com as famílias despejadas. “O negócio aqui tá feio”, conta Ferraz.
A coordenação nacional do MTST também vem a público denunciar o que vem acontecendo em Boa Vista, assim como exigir soluções e medidas dos governantes locais, responsabilizando-os por qualquer ato que possa acontecer contra as famílias sem-teto.