Quais as ‘falhas’ e ‘incongruências’ do julgamento que absolveu Temer, segundo esta professora

Fonte: Nexo

Por João Paulo Charleaux

Eloísa Machado, da FGV Direito, afirma que resultado do TSE mostra que eleições podem ser fraudadas sem que haja consequências

O julgamento mais importante da história do Tribunal Superior Eleitoral, com resultado conhecido nesta sexta-feira (9) – a absolvição da chapa formada por Dilma Rousseff e por Michel Temer na eleição presidencial de 2014 -, foi marcado por “motivações políticas ocultas”.

A avaliação, feita pela professora de direito da FGV Direito Eloísa Machado de Almeida, em entrevista por e-mail ao Nexo, é a de que “foram usadas razões políticas para absolver Temer”, a despeito das provas apresentadas pelo relator do caso, o ministro Herman Benjamin.

“O que se viu foi uma decisão de ocasião, como se o tribunal não tivesse nenhum compromisso com suas próprias decisões e com a lei”, diz Eloísa. Para ela, “os argumentos jurídicos, que deveriam nortear a posição do tribunal, foram ignorados” e o resultado foi “um ataque à integridade do direito, à capacidade da legislação e da Justiça Eleitoral regular, juridicamente, a competição democrática”.

No fim, a professora considera que os juízes passaram à sociedade a mensagem de que “as eleições no país podem ser fraudadas, sem que haja consequências”.

Os quatro ministros do TSE favoráveis à absolvição (foram três contra) desconsideraram os depoimentos de executivos da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que citavam abertamente o pagamento de propinas na campanha que deu a vitória a Dilma e a seu vice Temer em 2014.

O desfecho da ação, iniciada em 2014, afasta apenas uma das possibilidades de perda de mandato que pairam sobre Temer, que assumiu o comando do país após o impeachment de Dilma em 2016. Em outra frente, ele enfrenta uma investigação criminal aberta no Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva, formação de quadrilha e obstrução da Justiça, motivada pela delação de um dos donos do frigorífico JBS, o empresário Joesley Batista. A Procuradoria-Geral da República pode denunciá-lo formalmente nos próximos dias.

Politicamente, Temer se esforça para evitar a debandada de aliados importantes. O principal deles, o PSDB, avalia se fica ou se abandona o governo no momento em que emergem novas revelações envolvendo o Palácio do Planalto. O Congresso será decisivo tanto para proteger Temer (a abertura de qualquer processo criminal contra o presidente precisa de autorização da Câmara) quanto para garantir o andamento das reformas estruturais prometidas pelo peemedebista.

 

Foi um julgamento político ou jurídico no TSE? É possível fazer essa distinção?

Toda decisão judicial causa impacto na sociedade, na medida em que ordena uma certa conduta. Por isso, decisões judiciais podem ser consideradas políticas. Mas há uma distinção entre político e jurídico que faz sentido nesse caso, para compreender quais as razões que foram predominantes em uma determinada decisão. Nessa perspectiva, o julgamento da chapa Dilma-Temer foi sobretudo político, ou seja, foram usadas razões políticas para absolver Temer, sem que isso ficasse claro para toda a sociedade; foram motivações políticas ocultas. Os argumentos jurídicos, que deveriam nortear a posição do tribunal, foram ignorados. Com isso, abriu-se espaço para posições incoerentes, argumentos oportunistas e contrários às provas do processo.

Esse julgamento é um ataque à integridade do direito, à capacidade da legislação e da Justiça Eleitoral regular, juridicamente, a competição democrática. No limite, essa decisão mostra que as eleições no país podem ser fraudadas, sem que haja consequências.

 

O fato de Temer ter indicado dois dos juízes que votaram pela exclusão de provas da Odebrecht dos autos é motivo para gerar suspeição em relação ao resultado?

Em geral, as pesquisas apontam que um juiz ou ministro indicados para um tribunal não ficam necessariamente alinhados à vontade de quem os indicou. Mas essas pesquisas não levam em consideração um momento como o atual, de Operação Lava Jato, no qual os interesses envolvidos em uma decisão judicial são diretos.

Temer tem interesse direto, pessoal, no desfecho da Operação Lava Jato e no julgamento da chapa no Tribunal Superior Eleitoral. Uma indicação feita por Temer, que tem interesses em jogo, levanta sim suspeitas sobre os novos ministros. Na prática, Temer escolheu seus próprios juízes. Como a composição do Tribunal Superior Eleitoral é de sete ministros, a indicação de dois é significativa e alterou o resultado final. Tão logo assumiram, os ministros de Temer fizeram questão de anunciar sua posição, mesmo antes de concluído o julgamento, mostrando uma pressa em apontar um lado.

 

Como é possível que um tribunal cuja atribuição é, entre outras, fiscalizar gastos de campanha tenha se dividido em relação a investigar ou não investigar denúncias concretas de pagamento de caixa 2 numa campanha à Presidência?

É uma grande incoerência. O tribunal tem a função de defender a lisura eleitoral e foi provocado a investigar as eleições de 2014. O Tribunal Superior Eleitoral promoveu diligências, ouviu testemunhas, analisou laudos. Após dois anos e meio de investigações, teria condições de fazer uma boa análise do impacto da corrupção em eleições, de desvendar a forma pela qual o esquema revelado na Operação Lava Jato impactou o processo eleitoral, não só através de doações ilícitas contabilizadas, ou seja, propina disfarçada de doação eleitoral declarada, a caixa 1 criminosa, mas também de caixa 2, de um volume brutal de recursos usados nas eleições, alimentados por corrupção, sem declaração. Ignorar todas essas provas faz parecer que todo o processo na Justiça Eleitoral foi uma brincadeira.

 

Os embates entre os juízes — especialmente entre Benjamin e Mendes — fazem parte da conduta do tribunal, ou são reveladores de uma situação particular?

Em um tribunal, onde há mais de um juiz, é comum ter embate de ideias. É para isso que ocorrem julgamentos colegiados, onde diferentes ministros tentam convencer seus pares com os melhores argumentos. Embates pessoais são absolutamente inadequados e mostram desrespeito com a função jurisdicional exercida.

No Tribunal Superior Eleitoral, o ponto focal de confronto tem sido Herman Benjamin relator do caso, ora em embates promovidos por Gilmar Mendes, que preside o tribunal, ora com Napoleão Maia, ora com Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, os ministros advogados indicados por Temer. Os embates têm procurado impor uma narrativa diferente da promovida pelo relator, ignorando seus pontos e deslocando o debate para temas menos relevantes.

 

O processo e o veredito apresentam alguma jurisprudência inovadora? Ou devolveram heterodoxia ao tribunal?

Esse julgamento mostrou um enorme oportunismo do Tribunal Superior Eleitoral. A jurisprudência do tribunal demandava aceitar todas as provas, como diz a Lei 64/90. Não só a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral demandava isso, como a do Supremo Tribunal Federal também, em julgamento recente de 2014.

A aceitação das provas seria capaz de alterar o julgamento, já que poderia impor um custo altíssimo aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral, de ignorar provas claras.

Aqui é importante destacar outros dois pontos. O primeiro é que a ação foi abandonada pelo requerente, o PSDB. Se o PSDB estava bastante indignado com a fraude eleitoral em 2014, isso parece ter perdido a importância com a queda de Dilma e ascensão de Temer. Além disso, o Ministério Público Eleitoral tem desempenhado um papel tímido nessa ação, como se não tivesse a missão institucional de garantir a aplicação da lei.

Na ausência de controle das partes, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral ficaram livres para fazer qualquer coisa. O que se viu foi uma decisão de ocasião, como se o tribunal não tivesse nenhum compromisso com suas próprias decisões e com a lei.

 

Como a sra. avalia o desempenho do presidente do TSE, Gilmar Mendes?

As constantes interrupções nos votos, a mudança de ordem de julgamento durante as sessões e a tentativa de impor a sua versão no plenário não são condizentes com o papel de presidente do Tribunal. Gilmar Mendes pode, claramente, ter suas opiniões e convicções, mas não pode abdicar de seu papel institucional de reger o julgamento mais importante do TSE com serenidade. Mas isso não tem acontecido. Parece que há uma agenda escancarada no tribunal — e nada indica que seja a promoção da lisura nas eleições.