TSE: o mandato de Temer na corda-bamba

Aberta pelo PSDB em dezembro de 2014 após a reeleição de Dilma Rousseff (PT), a ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pede a cassação da chapa formada por ela e Michel Temer (PMDB) ficou em segundo plano no debate político após o impeachment.

O processo transcorre na Justiça Eleitoral e chegou um ponto nevrálgico neste março: executivos da Odebrecht começaram a prestar depoimentos e fizeram acusações que, se comprovadas, podem de fato levar à cassação da chapa, e à consequente remoção de Temer do Planalto – o que abriria as portas para uma eleição indireta para a Presidência.

As denúncias arranham a imagem de Dilma, mas quem tem mais a perder é Temer. A pressão só aumenta. Depoimentos decisivos no TSE estão programados para a próxima segunda-feira 6. Novas acusações podem compor um quadro irreversível para o governo.

Caixa 2 e compra de apoio
Os pontos levantados pelos executivos da Odebrecht até aqui trazem indícios de abuso de poder econômico por parte da chapa Dilma-Temer. De acordo com Marcelo Odebrecht, herdeiro da empreiteira, que prestou depoimento na quarta-feira 1º, a companhia repassou 120 milhões de reais à campanha de Dilma e Temer por meio de caixa 2, valores não declarados à Justiça Eleitoral.

Esse montante, afirmou Odebrecht, representava 80% de todo o investimento da empresa na campanha do PT e do PMDB. No total, a campanha de Dilma e Temer custou oficialmente cerca de 350 milhões de reais.

Odebrecht também deu detalhes sobre as tratativas de sua empresa com o PMDB. Relatou um encontro com o marqueteiro Duda Mendonça para quitar uma dívida da campanha de Paulo Skaf (PMDB) ao governo de São Paulo e contou como o atual ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, licenciado do cargo, procurou a empresa para solicitar 10 milhões de reais para o grupo político de Temer, que o recebeu no Palácio do Jaburu para selar o acordo.

Também graves são as acusações feitas por Fernando Reis, ex-presidente da Odebrecht Ambiental. À Justiça Eleitoral, Reis afirmou que a chapa Dilma-Temer comprou o apoio do PDT para as eleições de 2014 com um pagamento de 4 milhões feito via caixa 2. Segundo Reis, a tratativa teria sido coordenada por Alexandrino de Alencar, que foi diretor de Relações Institucionais da Odebrecht e vice-presidente da Braskem (sociedade entre a empreiteira e a Petrobras).

Vem mais por aí
Na segunda-feira 6, se continuarem os vazamentos dos depoimentos à Justiça Eleitoral, novas informações devem abalar o governo. Dois importantes executivos da Odebrecht estarão diante do ministro Herman Benjamin, relator da ação no TSE.

Um deles é Alexandrino de Alencar, citado por Reis como coordenador da tarefa de comprar o apoio do PDT. Ainda segundo Reis, Alencar tinha a missão também de “consolidar” o apoio de outros quatro partidos: PRB, Pros, PcdoB e PP, em troca de repasses financeiros. O executivo pode, em tese, trazer novos detalhes a respeito de como Dilma e Temer construíram sua base de apoio para 2014.

No mesmo dia, prestará depoimento Cláudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht. Único delator da companhia cuja delação se tornou pública, Melo Filho relatou o pagamento pela empreiteira, entre 2006 e 2014, de mais de 80 milhões de reais em propina, caixa dois e doações legais de campanha a quase 50 políticos.

Na lista estão o deputado federal cassado Eduardo Cunha (RJ); Eliseu Padilha; o presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE); seu antecessor, Renan Calheiros (AL); o líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR) e o ex-ministro de Temer Geddel Vieira Lima.

Além de Alencar e Melo Filho, dois outros ex-executivos da Odebrecht vão prestar depoimentos, ainda sem datas marcadas: Hilberto Mascarenhas e Luiz Eduardo da Rocha Soares. Ambos eram integrantes do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, que segundo o Ministério Público Federal tinha uma contabilidade paralela e funcionava como um “departamento de propinas” para subornar políticos de todas as matizes.

Estratégia de defesa e fim do sigilo das delações
Para o governo Temer, há algumas estratégias postas para se defender no caso de a ação avançar e as acusações passarem a ser corroboradas por provas. A primeira delas é continuar mantendo o PSDB por perto, contando com o partido e sua eventual influência para travar a ação no TSE.

Não se sabe até onde essa opção pode avançar. Os tucanos foram duramente atingindo pelos depoimentos da Odebrecht, em especial o senador Aécio Neves (MG), cuja campanha presidencial teria recebido ao menos 3 milhões de reais por meio de caixa 2. O dobo da maior empreiteira do País relatou ter sido procurado pelo parlamentar tucano diversas vezes em busca de apoio financeiro. Em uma dessas ocasiões, Aécio teria solicitado 15 milhões de reais da Odebrecht.

Outra alternativa é postergar a ação por meio de medidas judiciais protelatórias, como pedidos para ouvir novas testemunhas, questionamentos sobre a legalidade das provas e eventualmente uma tentativa de anular os depoimentos da Odebrecht. Ou seja, empurrar a ação até 2018,

A terceira alternativa seria encarar o julgamento e tentar separar as contas de Dilma Rousseff das de Michel Temer, o que configuraria um absurdo jurídico segundo especialistas ouvidos por CartaCapital. Neste caso, o governo precisaria “costurar” essa solução jurídica com os integrantes do TSE.

Enquanto pensa sobre como se defender, o governo aguarda o tsunami que deve ser provocado em breve pelo relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. Ao que consta, ele deve retirar ainda em março os sigilos dos acordos de colaboração premiada dos 77 funcionários da Odebrecht que decidiram cooperar com o Ministério Público.

O material foi homologado no fim de janeiro pelo Supremo pelo sua divulgação levanta dúvidas sobre a capacidade do País de aguentar o tranco. Segundo Teori Zavascki, antigo relator da Lava Jato, morto em janeiro, o conteúdo das delações indicava que a divulgação tornaria 2017 mais complicado que o ano anterior.

Créditos da imagem: Beto Barata / PR