Senado aprova MP do Ensino Médio sem mudanças e sem diálogo

São Paulo – Por 43 votos a 13, o Senado aprovou ontem (8) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34, originado da Medida Provisória 746, que trata da reforma do Ensino Médio. O texto, que passou sem alteração em relação ao que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial. A oposição apresentou dois destaques, entre os quais um que impedia que profissionais sem qualificação na área pudessem lecionar, mas ambos foram rejeitados.

A MP  criou a figura do “profissional com notório saber”, isto é, sem formação acadêmica específica para lecionar, permitindo que deem aula no ensino médio e profissional. Com relação à carga horária, a proposta estabelece meta de ampliação para, pelo menos, mil horas anuais, no prazo máximo de cinco anos para todas as escolas do ensino médio, com apoio financeiro do governo federal.

Segundo a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a proposta aprovada não atende aos interesses dos estudantes. A entidade ressalta que foram mais de mil ocupações de escolas, em todo o país, contra a proposta. Em consulta pública, no site do Senado, 95% também se manisfestaram contra.

A estudante Ana Júlia Ribeiro, um dos símbolos da resistência contra a medida, também demonstrou indignação com a aprovação da MP. “Nós ocupamos escolas em ato de repúdio a esta medida provisória e um Senado sem moral nenhuma aprova”, afirmou em vídeo publicado nas redes sociais.

Senadores da oposição também apontaram a incompatibilidade de medidas como a ampliação da carga horária nas escolas com as determinações de limites de gastos impostos pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, aprovada no fim do ano passado, que congela os investimentos públicos por 20 anos.

A senadora Gleisi Hoffmann (PR), líder do PT na Casa, lembrou que esse mesmo Congresso Nacional que, hoje, vota a reforma do ensino médio e recentemente votou o teto de gastos públicos, foi o mesmo que ao aprovar o Plano Nacional de Educação que previa o direcionamento de 10% do PIB para a educação. “Como a educação vai melhorar com o teto imposto pela emenda do teto de gastos? Como vamos financiar o ensino integral? Com dois mil reais por aluno? Não dá para a base do governo dizer que essa vai ser a remodelação do ensino médio”, questionou.

Segundo a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), o instrumento da medida provisória utilizado pelo governo Temer para tratar do tema foi totalmente inadequado. “O ensino médio é uma das etapas mais importantes da educação básica, mexe com os anseios, com os desejos, com os sonhos de milhares de estudantes pelo país afora, e é essencial para garantir o acesso à vida profissional. Por isso que esse tema não poderia ser objeto de uma medida provisória, teria que demandar mais tempo e debate”, disse.

Entre as principais mudanças aprovadas pelo Senado estão a ampliação de 50% para 60% a composição do ensino na Base Nacional Comum. Os outros 40% pertencem aos chamados itinerários formativos, onde o estudante escolherá entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. A MP ainda prevê que os estudantes poderão escolher a área que pretendem abraçar no início do ensino médio. As disciplinas de artes e educação física também deixaram de ser obrigatórias.

A escolha dos itinerários também foi criticada. “O que a propaganda do governo não diz é que aproximadamente três mil municípios brasileiros possuem apenas uma escola pública de ensino médio. O estudante terá que viajar a outro município para estudar na área de seu interesse? É essa a qualidade que pretendemos oferecer?”, questiona a senadora Ângela Portela (PT-RR).