Relator quer apresentar texto de reforma trabalhista próximo do 1º de maio
Parlamentares da oposição questionaram o teor do PL governista. Para o deputado e ex-ministro Patrus Ananias (PT-MG), por exemplo, a prevalência do negociado representa “o fim do Direito do Trabalho no país”. Segundo ele, a lei é uma garantia para os trabalhadores, parte mais fraca nas relações capital-trabalho. Esse item também foi motivo de crítico para Glauber Braga (RJ), líder do Psol na Casa. “Essa matéria vai retirar direitos historicamente conquistados”, afirmou.
O relator apresentou um cronograma que prevê a realização de 11 audiências públicas. O objetivo é ouvir o ministro do Trabalho, representantes de entidades sindicais e o Ministério Público do Trabalho, entre outros. O MPT já se manifestou contra o projeto, sugerindo rejeição total. Um estudo divulgado em janeiro apontou inconstitucionalidade nas mudanças propostas pelo governo.
Marinho deve propor, por exemplo, o aumento do prazo do trabalho temporário para 180 dias. No PL 6.787, esse período sobe de 90 para 120 dias, prorrogáveis por mais 120. Em nota técnica, o Ministério Público do Trabalho afirma que as modalidades de contratação temporária ou parcial se ampliaram após a crise de 2008, na Europa e nos Estados Unidos, e atualmente organismos internacionais e mesmo governos “reconhecem que o fenômeno se relevou socialmente nocivo, tendo produzido um aumento vertiginoso da desigualdade econômica e social”.
A comissão especial tem Daniel Vilela (PMDB-GO) na presidência e como vice o deputado Goulart (PSD-SP). Hoje, foram escolhidos o segundo e o terceiro vices, Gorete Pereira (PR-CE) e Eli Corrêa Filho (DEM-SP), respectivamente.
Com informações da Agência Câmara
Foto: Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados