Programa do PSOL defende comunicação e Internet como direitos

Apresentado na noite desta mesma sexta, 3, e por isso não incluído originalmente em matéria elaborada por este noticiário sobre o tema, o programa de governo do candidato do PSOL, Guilherme Boulos, também traz referências bastante aprofundadas sobre o setor de comunicações. São 22 duas páginas dedicadas só ao tema, fora diversas referências em outras áreas, como educação e cultura. A íntegra do programa do PSOL está disponível aqui.

O programa é, entre todos os que foram publicados até aqui, o que mais se aprofunda sobre as questões de Internet e telecomunicações. O texto critica os resultados da privatização do Sistema Telebras, reflete sobre a questão dos serviços OTT, a crise da Oi e o cenário competitivo das telecomunicações, a respeito do qual afirma: “hoje, três corporações controlam o acesso da maior parte da população brasileira à Internet. E, enquanto cerca de 40% da população permanece desconectada e excluída do novo cenário comunicacional, tais grupos objetivam fazer da rede e das novas tecnologias pontes para a comercialização de produtos e serviços e para o exercício da vigilância, seja por parte das corporações ou do próprio Estado”.

O texto lembra que “sobre tudo isso paira, nos últimos 20 anos, a sombra cada vez mais proeminente dos gigantes da Internet. Google, Facebook e Amazon – competidores mais jovens –, assim como Apple e Microsoft – um pouco mais antigos –, passaram a disputar espaços com as corporações tradicionais, impondo novas reacomodações das placas tectônicas dos oligopólios”.

O documento critica a Anatel, afirmando que a agência “se porta como verdadeira representante dos interesses do mercado e é marcada pelo fenômeno da “porta giratória”, com seus ex-diretores frequentemente indo ocupar posições nas empresas reguladas ou criando consultorias para tais empresas”.

Para evitar o “risco de comprometer o caráter aberto e democrático da Internet com uma regulação tradicional e excessiva”,  o programa defende “que essa discussão seja feita de forma participativa, tendo como atores centrais os organismos que receberam a atribuição de garantir os direitos estabelecidos com o Marco Civil da Internet, como o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), a fim de dar consequência a todas as dimensões desta lei, em vez de impor aos serviços prestados na Internet uma regulação marcada apenas pelo viés econômico, sem conferir a devida importância aos direitos fundamentais e à governança multissetorial da rede”.

Nas propostas de educação, o programa do PSOL fala em garantir “o repasse de fundos governamentais para a construção e manutenção de moradia estudantil, transporte gratuito, programas de alimentação e popularização do acesso à rede internet”.

Também é o único programa a tratar do Comitê Gestor da Internet, ao prever o fortalecimento da ” participação popular na governança da internet brasileira, com a garantia da estabilidade institucional ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), organismo multissetorial e referência internacional neste campo” como parte da reflexão sobre o que chama de “discurso de ódio” contra segmentos minoritários. Neste mesmo contexto, fala que o governo “deve exigir das plataformas mecanismos claros e transparentes para a remoção de conteúdos ilícitos das redes” sem que haja “violação de outros direitos previstos aos usuários da internet, como o anonimato, a liberdade de expressão e a privacidade”.

O programa tem uma parte específica que fala de “Privacidade e liberdade de expressão na rede: contra a mercantilização e vigilância de nossos dados”, em que se refere explicitamente aos casos envolvendo o Facebok, por exemplo, e defende a aprovação integral do texto apresentado pelo Congresso para a lei de Proteção de Dados Pessoais, bem como uma autoridade pública independente fiscalizadora, com participação social. Mais do que isso, o programa do PSOL fala que “a prestação de serviços públicos e o desenvolvimento de políticas públicas também dependem do tratamento de dados, e o crescimento de iniciativas vinculadas à agenda da Internet das Coisas e das chamadas ‘cidades inteligentes'” requerem a inclusão na lei de “direitos como o uso do mínimo necessário de dados à prestação do serviço, o que barateia o fornecimento de internet, e a anonimização dos dados, para que os cidadãos não sejam monitorados no seu uso da rede”.

Universalização

O programa traz destaque especial para a universalização do acesso à Internet. “Partindo da compreensão de que o acesso à Internet é um direito, queremos uma Internet mais justa, gratuita, mais segura, democrática e pública, que impulsione a economia e torne o Estado mais eficiente porque mais democrático, facilitando a participação cidadã”, diz a introdução a este capítulo, que traz a previsão de dispositivos como fortalecimento da Telebras, que poderia ser utilizada pelo governo para gerenciar o que chamam de infraestrutura pública, como as “redes da Oi”, em recuperação judicial.

O PLC 79, que muda o modelo de telecomunicações, é criticado e o programa do PSOL promete combatê-lo. Também fala em evitar que o Fust seja utilizado para superávit primário, e prevê que ele seja utilizado em “políticas públicas inovadoras, como o estímulo à construção de redes comunitárias, sem fins lucrativos”. Também os receptores de TV digital passariam a ser usados com dispositivos de compartilhamento de Internet.

“Quanto à iniciativa privada, o Estado atuará por uma regulação eficiente do setor, que leve as operadoras a praticar preços mais acessíveis, tarifas sociais e serviços de melhor qualidade. enquanto preparamos a estrutura para Internet Banda Larga grátis em todo o Brasil”, diz o texto referencial do PSOL.

Comunicação social

No campo da comunicação social, o programa do PSOL critica “o fato de termos um sistema de comunicações extremamente concentrado, hegemonizado por grupos privados e vinculado a seus interesses está sustentado em diversas ilegalidades”, como o controle de emissoras por políticos em exercício e o arrendamento da programação. No capítulo que trata de “um sistema midiático plural e de fato democrático”, o PSOL propõe “impedir o controle de outorgas por deputados e senadores”, “impedir a venda e o arrendamento da grade de programação das emissoras”, “restabelecer os mecanismos de autonomia excluídos da lei que criou a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) por meio da MP 744”, “restabelecer o Conselho Curador da EBC e o mandato para presidente, e apoiando a participação dos/as trabalhadores/as da empresa em sua gestão”, “retomar a construção da Rede Pública de Televisão e a Rede Pública de Rádio, em parceria com as emissoras educativas nos estados”, “instituir um operador de rede do campo público, que assegure a difusão e alcance desses conteúdos pelo conjunto da população brasileira”.

O texto também fala em propor a “nova Lei de Meios, que (…) vetará a propriedade cruzada; acabará com a renovação automática das concessões; e criará um órgão regulador independente para assegurar o respeito a direitos humanos nos meios de comunicação”. O PSOL prevê criar ” um órgão regulador para assegurar o respeito a direitos humanos nos meios de comunicação, a exemplo da Defensoria do Público que existe na Argentina” a quem caberá também “regular o direito de antena (…) também para organizações da sociedade civil e movimentos populares, que terão direito a ocupar, de maneira compartilhada e ao longo do ano, tempo determinado na grade das emissoras para pautar suas agendas e temas de interesse público, como hoje já acontece com os partidos políticos”.

 

 

Por Samuel Possebon

Fonte: Tela Viva