O Brasil à mercê de Gilmar Mendes

Está previsto para a próxima terça-feira 4 o início do julgamento da cassação da chapa Dilma/Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral. O pedido foi feito logo após as eleições de 2014 por Aécio Neves, que não digeriu a derrota nas urnas e passou para a ofensiva em várias frentes. Naquele momento, ninguém levou muito a sério.

Com o avanço da campanha pela destituição de Dilma Rousseff, a ação no TSE passou a ser encarada como um “plano B” caso o impeachment não tivesse sucesso no Parlamento.  Não foi preciso: Eduardo Cunha cumpriu  a lição de casa, antes de ser descartado para uma cela em Curitiba.

Consolidado o golpe, com a posse de Michel Temer, o processo do TSE passou então a ser visto como um incômodo pelo novo bloco de poder. Mas também uma oportunidade para Gilmar Mendes, presidente do tribunal, permanecer no centro das decisões e exercer maior poder de barganha sobre o governo.

Assim ficou durante os últimos meses. Mendes não teve nenhum pudor, inclusive, em aparecer em frequentes convescotes palacianos ou em deixar vazar que a indicação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, prerrogativa do presidente da República, passaria por seu crivo. Até carona para Portugal no avião presidencial ele ganhou.

Os desdobramentos das delações da Lava Jato voltaram, no entanto, a jogar luz sobre o processo no TSE. Sucessivos depoimentos indicaram repasses milionários das empreiteiras para o caixa 2 da chapa vitoriosa. Em alguns casos, os acusadores da Lava Jato formularam a suposição de que os pagamentos de campanha estariam relacionados a vantagens para as empreiteiras em contratos da Petrobras. Com isso, a pressão pública para o julgamento do processo aumentou.

É preciso considerar neste caso o mérito da questão. Ninguém neste País, nem mesmo a velhinha de Taubaté, ficará surpreso caso se comprovem as acusações de caixa 2. Isso vale para a chapa vitoriosa, encabeçada por Dilma, e para a derrotada, por Aécio. Ou melhor, para todas as chapas vitoriosas e a enorme maioria das derrotadas nas eleições brasileiras nos últimos 30 anos. Essa é a engrenagem do regime político brasileiro, até então regido pelo financiamento empresarial de campanha.

Quanto à relação, em muitos casos, das “doações” com vantagens para as empresas doadoras, tampouco surpreende. É sabido que empresa não doa em campanha, empresa investe em busca de oportunidades de negócio. Que o TSE, enfim, resolva se posicionar contra este abuso do poder econômico nas eleições é uma excelente notícia. Tardia, é verdade, mas ainda assim importante. Que o faça de forma seletiva e casuística é inadmissível.

A maior expressão da tentativa de desvirtuar o julgamento é a tese de separação das contas de Dilma e Temer, integrantes da chapa vitoriosa. Neste caso, Dilma poderia ser condenada pelas irregularidades de campanha e Temer absolvido, permanecendo no cargo até 2018. Isso seria a mais completa aberração, tanto por ferir a legislação da “indivisibilidade da chapa majoritária” quanto pelo fato de que as mesmas acusações que pesam contra Dilma pesarem contra Temer.

Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, admitiu ter repassado um cheque nominal de 1 milhão de reais para Temer, então candidato a vice, como parte do caixa 2 eleitoral, também supostamente associado ao pagamento de propina. O cheque, inclusive, veio a público. O relator do processo no TSE, o ministro Herman Benjamin, indica que votará pela cassação da chapa, o que levaria à destituição de Temer.

A operação de salvação começa, porém, a ganhar contornos, comandada por ninguém menos que Mendes. Recentemente o ministro veio a público para dizer que a “estabilidade” política do País terá influência na decisão do TSE. Saiu-se com essa: “Não temos juízes de Marte”. De Marte não, mas talvez “de Lua”. Só mesmo as variações lunares, da galáxia política, é claro, explicam a incrível versatilidade com que Mendes muda de opinião.

Não vimos o ministro expressar preocupação com a “estabilidade” política quando Sérgio Moro expôs em praça pública os grampos de uma conversa entre a presidente da República e o ex-presidente Lula. Ao contrário, aplaudiu, atiçou e utilizou o expediente ilegal para dar uma incomum liminar que barrou a posse de Lula como ministro. O mesmo em relação à Lava Jato. De grande entusiasta, enquanto a operação serviu para derrubar Dilma, virou crítico mordaz, após ela ensaiar voltar-se contra Temer e o PSDB. Como num estalo, descobriu os abusos e excessos que muitos juristas denunciavam desde o início da operação.

Convenhamos, não há qualquer novidade nesse comportamento. Mendes representa há muito a esculhambação do Judiciário brasileiro. A questão que se coloca, com a iminência do julgamento da cassação da chapa, é o futuro do país ficar à mercê de suas articulações. A dita “estabilidade” nada mais é que a estabilidade do grupo político que tomou o governo sem passar pelo voto popular.

A única solução que pode, de fato, trazer alguma estabilidade duradoura é a destituição de Temer, seguida da imediata convocação de novas eleições e de um chamado à decisão popular em relação às mudanças do sistema político. O futuro do Brasil precisa ser decidido pela maioria do povo, nas urnas e nas ruas. Não em rega-bofes no Palácio do Jaburu.