Nota dos Movimentos e Entidades Nacionais sobre programas de moradia do Governo Federal
A Central dos Movimentos Populares (CMP), a Confederação Nacional de Associações de Moradores (CONAM), a Confederação Nacional de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (CONTRAF-Brasil), o Movimento de Luta de Bairros e Favelas (MLB), o Movimento dos Trabalhadores por Direitos (MTD), o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra (MST), o Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e a União Nacional por Moradia Popular (UNMP) manifestam sua preocupação e reivindicam a prorrogação e a contratação das portarias de seleção do MCMV Entidades e PNHR.
As portarias 595/2018 e 597/2018 do antigo Mcidades selecionaram projetos dos programas MCMV Entidades (8,6 mil unidades habitacionais) e PNHR (27 mil unidades), respectivamente.
O processo de seleção envolveu mais de 100 mil unidades e as entidades organizadoras e propostas selecionadas atenderam às exigências previstas na Portaria 367/2018, como apresentação de projetos, licenças, enquadramento de demanda, dentre inúmeros outros documentos.
Alegando falta de recursos, essas portarias foram prorrogadas em março de 2019 (portarias 896/2019 e 897/2019) pelo atual Ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. O prazo dessa prorrogação expira em 31 de agosto de 2019, mas nenhuma moradia foi contratada até o momento. Caso a prorrogação não ocorra, mais de 35 mil famílias sem teto, de baixa renda, serão seriamente prejudicadas.
Moradia é um direito! Não podemos assistir calados o desmonte da política habitacional, enquanto milhares de famílias não tem onde viver.
Brasil, agosto de 2019
CMP – Central dos Movimentos Populares
CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores
CONTAG – Contag- Confederação Nacional de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares.
CONTRAF-Brasil – Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar
MLB – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas
MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia
MTD – Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos
MST—Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra
MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
UNMP – União Nacional por Moradia Popular
