No Parlamento Europeu, Boulos denuncia: ‘É o enterro dos direitos dos trabalhadores’

11 de julho de 2017

Para líder do MTST, proposta de reforma trabalhista que deve ser votada amanhã no Senado pode condenar os trabalhadores brasileiros à miséria: “É o retorno ao século 19”

A convite de eurodeputados espanhóis do Podemos, o coordenador da Frente Povo sem Medo Guilherme Boulous denunciou no Parlamento Europeu, nesta segunda-feira (10), o caráter predatório das propostas de reforma do governo de Michel Temer(PMDB). Sobre a reforma trabalhista – que deve ser votada amanhã (11) no plenário do Senado –, ele afirmou que representa o “enterro dos direitos dos trabalhadores” e que pode significar o retorno de milhões de brasileiros à miséria.

“O que está em jogo, e o que pode ocorrer amanhã mesmo, no Brasil, é um enterro dos direitos dos trabalhadores, duramente conquistados”, afirmou Boulos, em Bruxelas. Ele destacou que a proposta de reforma, que altera mais de 100 pontos da CLT, pretende legalizar todas as formas de contratação precária.

“Terceirização, subcontratação, contrato por hora, aumento de jornada, tudo isso se permite, sem nenhuma salvaguarda aos trabalhadores”, apontou Boulos, que também é coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Ele também criticou a norma que estabelece que acordos entre trabalhadores e empregadores passem a prevalecer sobre a legislação, restringindo assim o acesso à Justiça do Trabalho.

“Como se trabalhador e empresário travassem contrato em que estão nas mesmas situações e podem escolher. Pressionados pelo desemprego, os trabalhadores são forçados a aceitarem acordos extremamente desvantajosos. A única proteção é a lei. Se a negociação se sobrepõe à lei, acaba a proteção. É o retorno ao século 19.”

Boulos destacou que, no Brasil, o principal argumento em defesa da reforma é que ela impulsionará a criação de empregos. Trata-se do mesmo discurso adotado também na Espanha para flexibilizar a legislação trabalhista, e teve como resultado o aumento do desemprego, em especial entre os mais jovens. “O resultado é que a Espanha tem hoje o maior desemprego juvenil entre os países do G20, com 39%.”

Ilegítimo, desmoralizado e selvagem

Ainda na abertura, Boulos afirmou que o Brasil está diante de um governo, ao mesmo tempo, “ilegítimo, desmoralizado e selvagem”. Ilegítimo porque não chegou ao poder através do voto, mas “por meio de um golpe parlamentar, comandado por um cidadão preso há seis meses (referência ao ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha)”.

“Desmoralizado” por conta das denúncias de corrupção, que afetam não só o presidente, mas também os principais ministros do seu governo, além dos presidentes das duas Casas legislativas, e “selvagem” pois “está impondo ao Brasil agenda inédita de retrocessos sociais para as maiorias”.

Boulos também criticou a proposta de reforma trabalhista e a emenda constitucional que impôs o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, e lembrou que Temer é rejeitado pela maioria da população. “Em nenhum momento o povo foi às urnas para que fossem votadas a reforma trabalhista, da Previdência ou o corte de gastos sociais.”

Ele também destacou que, junto com a destruição de direitos sociais, cresce a repressão e a criminalização a movimentos populares e sociais que se opõem a tal agenda, bem como se aprofunda também o extermínio da juventude “negra, pobre e periférica” nas grandes cidades. “O Brasil é um barril de pólvora prestes a explodir”, frisou.

Para alertar sobre o que se passa, no Brasil, o líder do MTST afirmou ainda que nem todos os governos autoritários “vestem fardas”, e que a destruição de direitos também pode ocorrer “sob a hipocrisia do rito parlamentar”. A saída para o “retrocesso social brutal”, segundo ele, é a mobilização popular.

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