Guilherme Boulos e Manuela D’Ávila: Um atentado à Democracia

Lula foi condenado sem provas, e seu julgamento em segunda instância foi acelerado só para inviabilizar sua candidatura.

Os tempos em que vivemos representam o maior ataque à democracia desde o fim da ditadura militar. O golpe parlamentar que colocou Temer no poder, a execução de Marielle Franco e Anderson Gomes e a ofensiva contra Lula, do atentado a sua caravana à absurda e ilegal decisão de prendê-lo, exigem unidade da esquerda pela defesa da democracia e contra a escalada de violência fascista no país.

Como pré-candidatos à Presidência, temos clareza de que diferenças programáticas para as eleições não impedem nossa unidade como reação ao momento sombrio atual.

A face mais visível da luta democrática no país é a defesa irrestrita da liberdade do ex-presidente e, para além disso, do seu direito de ser candidato nas eleições presidenciais deste ano. Lula é a maior liderança social do Brasil. Tirá-lo do jogo político é um visível casuísmo eleitoral. Essa luta não é apenas daqueles que concordam com as posições de Lula e do PT.

O alcance da ofensiva é muito mais amplo. Enganam-se aqueles que pensam que eles sejam os únicos alvos dessa prisão. Isso faz parte de um ataque contra o campo progressista e os direitos sociais. Não começou com Lula e não terminará com ele.

A decisão apequenada do Supremo de legitimar até aqui uma medida inconstitucional, como é a prisão em segunda instância antes do trânsito em julgado, ameaça a presunção de inocência e o direito à ampla defesa de todo cidadão. Sem falar em mais uma ilegalidade do juiz Sergio Moro ao expedir um mandado de prisão antes de se esgotarem todos os recursos.

Lula não está acima da lei. Nem ele, nem nenhum de nós. Nem mesmo os juízes que o condenaram e os ministros que negaram o fiel cumprimento da Carta. Mas ele tampouco está abaixo da lei. Foi condenado sem provas; seu julgamento em segunda instância foi acelerado só para inviabilizar sua candidatura, buscando resolver as eleições no tapetão do Judiciário.

A chicana procedimental da ministra Cármen Lúcia negou-lhe o justo direito de recorrer em liberdade. A prisão tenta calar sua voz, enfraquecer as esquerdas e perpetuar o golpe de 2016.

É um escárnio ter um mandado de prisão contra Lula sem que haja nenhuma prova que o comprometa, ao mesmo tempo em que Temer foi flagrado em gravações nada republicanas no porão do Palácio e seu assessor direto foi filmado correndo com malas de dinheiro nas calçadas de São Paulo.

Ou ainda Aécio Neves, que teve seu pedido escandaloso de dinheiro a Joesley Batista ouvido por todos os brasileiros, chegando a insinuar a morte de um possível delator de seus crimes. Temer segue no Planalto e Aécio, no Senado. De um lado, provas sem punição; do outro, punição sem provas.

Defendemos que casos de corrupção devem ser investigados e punidos, mas é preciso tomar cuidado com o discurso que se vale do pretenso combate para destruir adversários políticos. Quando juízes se portam como chefes de partido, não se pode falar em justiça.

Se queremos combater a corrupção, temos que levantar a bandeira de uma profunda reforma política, afastando o poder público da influência do poder econômico e aproximando o povo das decisões.

Do contrário, trata-se tão somente de alimentar o sentimento de desesperança nas saídas políticas de uma maneira perigosa, abrindo assim as portas para soluções de cunho fascista sem nenhum compromisso com a democracia e as liberdades constitucionais.

É urgente a construção de uma unidade democrática contra a prisão arbitrária de Lula, a escalada da intolerância política e a garantia de eleições livres. Nessa mesa devem ter assento aqueles que, ante a barbárie, põem-se ao lado da democracia.

A defesa da liberdade de Lula é um divisor de águas nessa batalha. Não deixaremos as ruas e a luta. Para além das eleições, é o futuro do Brasil que está em jogo. Enfrentaremos as injustiças, de toga ou de farda. Lula livre!

 

Guilherme Boulos é coordenador nacional do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e pré-candidato à Presidência da República pelo PSOL.

Manuela D’Ávila é deputada estadual pelo PCdoB no Rio Grande do Sul, e pré-candidata do partido à Presidência da República.
Artigo publicado originalmente no jornal Folha de São Paulo, edição de 08.04.2018