Declaração Política da Frente Povo Sem Medo – Março de 2017

O ano de 2016 foi marcado por intensa resistência ao processo de golpe. No entanto, mesmo com as amplas mobilizações organizadas em todo o país, muitas delas impulsionadas pela Frente Povo Sem Medo, o golpe se concretizou. A chegada de Temer ao poder demonstrou que a elite brasileira queria retomar o comando da política que tornou o Brasil um dos países mais desiguais do mundo, com espoliação de direitos, diminuição do papel do Estado na economia e entrega das riquezas nacionais, como o pré-sal e a venda de terras para estrangeiros. Para além do sucesso do golpe, a articulação conservadora foi capaz de impulsionar movimentos de direita que tem cumprido uma agenda claramente reacionária com a propagação de um discurso de ódio contra mulheres, negros e LGBTT e uma defesa aberta da criminalização de todas e de todos que lutam.

As primeiras medidas do governo Temer já deram o cartão de visitas. A aprovação acelerada da PEC dos gastos públicos, que limita o crescimento dos investimentos em saúde e educação somente à variação da inflação pelos próximos 20 anos, representa um verdadeiro desmonte dos serviços públicos no país, uma Desconstituinte. Além disso, logo no início do ano, se deu a instituição da Reforma do Ensino Médio por medida provisória, sem discussão com a sociedade e com mudanças regressivas no currículo.

A indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal, como principal símbolo da máxima “estancar a sangria”, representa também o que há de mais atrasado nas políticas de “segurança pública”, que resulta em cada vez mais extermínio das juventudes negras e indígenas nas periferias, como também um assustador processo de encarceramento em massa, principalmente de mulheres nos últimos anos, sob a demagogia da falida “guerra às drogas” e com o sinistro papel da polícia militarizada.

Próximos desafios

Ciente da impopularidade crescente de seu governo, Temer decidiu acelerar a aprovação de duas propostas que representam o fim de qualquer direito dos trabalhadores, a reforma da previdência e a reforma trabalhista.

A reforma da previdência, que na realidade significa o fim da aposentadoria, pretende estabelecer uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, com necessidade de 49 anos de contribuição para alcançar o valor integral do benefício, além de acabar com o regime de aposentadoria rural. As únicas duas categorias que não vão ser afetados pelas reformas são as forças armadas e os políticos, exatamente onde moram os reais privilégios.

A reforma trabalhista por sua vez pretende retirar uma série de direitos garantidos pela CLT como os 30 dias de férias, uma hora de descanso, dentre outros, ao abrir espaço para acordos coletivos entre sindicatos e patrões mesmo que eles representem perda de direitos para os trabalhadores. Sem falar na retomada do projeto 4302/98 da época de FHC que prevê terceirização ampla e irrestrita de todas as atividades das empresas. Se aprovados, significam a morte da legislação trabalhista no Brasil.

As duas propostas representam o ponto alto dos ataques propostos pela articulação golpista que levou Temer ao poder. Só serão barradas se conseguirmos construir uma ampla resistência nas ruas, valendo-nos de todos os métodos, como greves, paralisações e bloqueios.

Cenário político e social

Apesar das promessas de que o golpe colocaria fim à crise econômica, o que vemos na realidade é o contrário. Nenhuma perspectiva de crescimento a curto prazo, aumento brutal do desemprego e crescimento do endividamento da população. Essa situação combinada com a falência dos serviços públicos instalada em diversos estados e municípios pode levar a um agravamento cada vez maior de insatisfação popular.

Outro elemento importante a ser considerado é a desmoralização crescente do governo Temer diante de inúmeras denúncias de corrupção. Diversos ministros já caíram e os primeiros vazamentos da delação da Odebrecht mostram que o núcleo duro do governo dificilmente conseguirá ser salvo. Tudo isso deixa claro a farsa do impeachment como combate à corrupção. Não é a toa que a palavra de ordem “Fora Temer” volta a ganhar espaço na sociedade e mesmo setores da mídia que apoiaram o golpe ameaçam abandonar o barco.

O papel da Povo Sem Medo

A Frente Povo Sem Medo inicia o ano de 2017 com o compromisso de combater nas ruas com a maior unidade possível todos os ataques do governo Temer, em especial a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista.

Devemos também estar nas ruas lado a lado com o povo que sofre os efeitos da crise e da falta de serviços públicos para que toda essa insatisfação não seja apropriada por setores da direita que defendem saídas ainda mais conservadoras para a crise.

Continuaremos a luta pelo Fora Temer, que é a única saída possível diante de tantos ataques. Sabemos que a queda de Temer pode abrir espaço para outros projetos também ilegítimos, através de eleições indiretas, por isso além de exigir a saída imediata do governo golpista, exigimos também a realização de eleições diretas já.

Por fim, a Frente Povo Sem Medo deve continuar cumprindo o papel de ser um polo alternativo para todos aqueles que querem reconstruir a esquerda no país, a partir da força das ruas dando voz as pautas das negras e negros, mulheres, indígenas, LGBTs, num projeto que organize as amplas maiorias que vivem do trabalho contra os 1% que detém a riqueza e os privilégios. Por isso vamos realizar ao longo do ano um ciclo de debates nacional sobre um Projeto para reconstruir a esquerda no país e superar os modelos de conciliações de classe que levaram os trabalhadores e trabalhadoras a um beco sem saída no Brasil, além de ampliarmos a organização popular por todo país.

Além das mobilizações de rua, a Frente Povo Sem Medo colocará seus esforços para construir um plebiscito popular e unitário em torno da reforma da previdência e reforma trabalhista, porque consideramos fundamental que a população seja consultada sobre os ataques aos seus direitos. Lutamos por um plebiscito que envolva a população nos bairros populares, nas escolas, postos de saúde, igrejas e universidades.

Teremos grandes desafios. Enfrentaremos com luta e firmeza, sem nenhum passo atrás. A resistência dos sem-teto na #OcupaPaulista, a luta feminista no 8/3 e a construção de um dia de mobilizações em 15/3 a partir da greve dos trabalhadores da educação apontam o caminho que seguiremos. Aqui está o Povo Sem Medo de lutar!

Não a Reforma da Previdência!

Não a Reforma Trabalhista!

Fora Temer!

Diretas Já!

Faça o download da declaração aqui.