Bolsonaro e o fim da aposentadoria
Proposta apresentada pelo governo federal é para acabar de vez com o direito à aposentadoria de milhões
A propaganda de Bolsonaro para fazer a tal “reforma” é de que vai combater privilégios ou que ela é inevitável porque a “conta não fecha”. Balela!
Quem tem os maiores privilégios seguirá tendo e os mais pobres, por terem expectativa de vida menor e por terem empregos mais precários e sem carteira assinada, serão os maiores prejudicados.
A reforma atingirá todos igualmente?
Os maiores prejudicados serão os trabalhadores da iniciativa privada. Sonegadores, a alta cúpula do Poder Judiciário e Legislativo e os atuais deputados e senadores estão de fora.
O que pode ser feito para melhorar e garantir direitos?
1) Rever a maldita Reforma Trabalhista que jogou muitos trabalhadores na informalidade, reduzindo em mais de R$ 30 bilhões por ano a arrecadação da Previdência.
2) Acabar com a farra dos bancos e dos super milionários que não pagam impostos sobre seus lucros e fortunas.
3) Acabar com a sangria das verbas da Seguridade Social, como prevê a Constituição, e cobrar quem deve (veja nota abaixo).
É possível garantir um futuro digno para quem está trabalhando e para nossos filhos. Para que isso ocorra é necessário mexer nos reais privilégios que estão nas mãos de meia dúzia.
Mas afinal, existe o tal “rombo” na Previdência?
Uma CPI, realizada no Congresso Nacional em 2017, apontou que a Previdência Social não é deficitária e que os problemas que ela enfrenta estão relacionados as seguintes questões:
Sonegação – R$ 476 bilhões. Valor da dívida das grandes empresas com o INSS.
Isenções e Renúncias Fiscais – R$ 32 bilhões ao ano. Renúncias realizadas em favor de grandes empresas.
Desvio de recursos para outras áreas – R$ 614 bilhões (2000 a 2015). Fruto da desvinculação de Receitas que retiram verbas para outros fins.
A realidade é que, por diversos governos, as verbas que a Constituição de 88 prevê para o financiamento da Previdência são desviadas ou utilizadas para outra coisa.
Reforma ataca quem mais precisa
Confira os principais ataques da proposta apresentada pelo governo ao Congresso Nacional
Idade mínima – Um ataque aos mais pobres
Eleva a idade mínima para se aposentar para 62 anos, para mulheres e 65, anos para homens.
Se considerarmos que a expectativa de vida no Jardim Ângela é de 55,7 anos e nos Jardins é de 79,4 anos, a conclusão é que ficará cada mais difícil para os pobres se aposentarem.
Tempo de contribuição
Milhões sem possibilidade de se aposentar com dignidade
Acaba com a possibilidade de aposentadoria apenas por tempo de contribuição. A regra será:
Idade mínima + 20 anos de contribuição = 60% do benefício.
Idade mínima + 40 anos de contribuição = 100% do benefício.
Em um país com mais de 37 milhões na informalidade, a proposta nega o direito de aposentadoria de milhões.
BPC – LOAS – Jogando os idosos que mais precisam na pobreza extrema
Eleva a idade para receber o benefício de um salário mínimo para 70 anos. Com 65 anos, benefício será de apenas R$ 400.
Hoje, 5 milhões de pessoas recebem o benefício que, em geral, é a principal fonte de renda da família.
Governo desconsidera realidade e ataca mulheres diretamente
Bolsonaro propõe que mulheres contribuam mais tempo e se aposentem com mais idade. Elas passariam a se aposentar com 62 anos no regime geral e o tempo de contribuição salta de 15 anos para 20 anos.
Segundo o IPEA, mulheres trabalham em média 7,4 anos a mais que os homens. Dupla jornada, machismo, feminicídios e salários menores são desconsiderados.
A reforma é a mais uma forma de consolidar machismo na sociedade brasileira.
Professoras e trabalhadoras rurais sofrem ataque ainda mais cruel
Proposta iguala idade mínima (com homens) para professoras e trabalhadoras rurais e eleva tempo mínimo de contribuição para 30 anos.
Aposentadoria por invalidez e pensão por morte: quando a vida não vale o mínimo
Reduz os benefícios das aposentadorias por invalidez e as pensões por morte para 60% do valor do benefício, podendo ser menor que um salário mínimo.
Isso é culpar quem adoece ou a família de quem morreu pelos problemas da Previdência.
Aposentadoria acaba e vira poupança individual
Proposta de Bolsonaro acaba com o sistema de solidariedade entre gerações e institui o salve-se quem puder.
Benefícios passam a ser menores, pois o Estado e os patrões deixam de contribuir, e o trabalhador, além de financiar sozinho, ainda corre os riscos de ver suas aplicações serem mal investidas e arcar sozinho com as taxas de administração.
Ou seja, quem tiver condições de fazer um plano de previdência própria, nos bancos privados, se aposenta. Quem não tiver, não terá mais garantias de se aposentar dignamente.
Esse sistema funciona em 3 países: Chile, Peru e México. Nos 3 casos está sendo realizada uma revisão, porque a capitalização resultou em benefícios muito menores e um empobrecimento generalizado da população, principalmente dos mais idosos.
Você ou alguém da sua família tem algum benefício do INSS?
Está em vigor, desde 18/1, a MP 871, que, com a justificativa de detectar fraudes contra o INSS, está promovendo uma devassa na vida de quem tem benefícios.
Vale tudo para “cassar” benefícios, desde quebra de sigilo médico até vasculhar as redes sociais. E além disso, o governo ainda vai pagar um prêmio para funcionários do INSS que ajudarem no corte. Vão achar pelo em ovo pra lascar o povo.
Você sabia que a Reforma da Previdência atinge quem já está aposentado?
A proposta de Bolsonaro retira da Constituição a obrigatoriedade do reajuste dos benefícios pela inflação, particularmente dos benefícios com valores acima do salário mínimo. Isso significa que quem já tem algum benefício será diretamente afetado. Esse papo de que a reforma não atinge quem já está aposentado é mais uma lorota do governo.