Ataques aos direitos trabalhistas no governo Bolsonaro

O governo Bolsonaro mal começou e já avança contra os direitos dos trabalhadores. A extinção do Ministério do Trabalho, anunciada em 2 de janeiro, como um dos primeiros atos do presidente eleito, aumenta o desamparo dos trabalhadores brasileiros, reduz a fiscalização das condições de trabalho e deixa os empregadores muito mais à vontade para descumprir contratos e desrespeitar a lei.

O presidente Jair Bolsonaro já afirmou, em entrevista ao SBT logo após a posse, acreditar que há um “excesso de proteção” ao trabalhador brasileiro. Um dos desejos do seu governo é acabar também com a Justiça do Trabalho, fazendo com que os trabalhadores só consigam processar seus patrões na justiça comum, que já é sobrecarregada e tem um tempo de resposta muito mais demorado.

De acordo com Cláudia Ávila, coordenadora nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), as posições do governo atual dão continuidade a uma política que foi iniciada ainda no governo Temer, com a aprovação da Reforma Trabalhista, que liberou a terceirização da mão de obra e reduziu direitos que, por décadas, foram garantidos pela CLT. Quando era deputado federal, Bolsonaro votou a favor da reforma.

“Vivemos um aprofundamento dos ataques aos direitos dos trabalhadores. Em um cenário de desemprego, as pessoas ou não conseguem trabalho ou se submetem a condições de contratação cada vez piores para tentar sobreviver”, afirma.

Segundo a coordenadora, as 7 milhões e 700 mil pessoas que vivem em condições precárias de moradia, no Brasil, estão ainda mais expostas às consequências desse retrocesso. “Precisamos permanecer alertas e nos unirmos contra qualquer tentativa de reduzir ainda mais a proteção aos trabalhadores brasileiros”.

Criamos uma lista com alguns dos principais ataques e ameaças do governo Bolsonaro aos direitos dos trabalhadores, para você ficar atento e se juntar à resistência contra esses abusos.

Redução das fiscalizações de trabalho

As inspeções de trabalho eram uma das responsabilidades do Ministério do Trabalho. Nelas, técnicos do Ministério visitam os espaços de trabalho – fábricas, empresas, fazendas – para conferir se a legislação trabalhista está sendo cumprida naqueles locais. Só no ano de 2018, as inspeções ajudaram a localizar 1.398 pessoas vivendo em condições análogas à de escravidão. Pessoas obrigadas a trabalhar em troca de comida ou que sofrem ameaças de morte caso tentem abandonar o seu posto. Também foram identificadas mais de 180 mil irregularidades em saúde e segurança do trabalho, cometidas por empregadores de todo o Brasil.

Com o fim do Ministério do Trabalho, que foi repartido em diversas secretarias no governo Bolsonaro, a tendência é de que as inspeções de trabalho percam orçamento e sejam reduzidas, deixando todos os trabalhadores brasileiros desprotegidos. A partir de agora, o empregador estará menos preocupado em respeitar a lei e os contratos, já que sabe que a fiscalização foi afrouxada.

Fim da Justiça do Trabalho

Depois de extinguir o Ministério do Trabalho, que existia há mais de 80 anos, o governo Bolsonaro também estuda o melhor jeito de acabar de vez com a Justiça do Trabalho. Em vez de tribunais especializados, os trabalhadores teriam que recorrer à justiça comum, que já está sobrecarregada e não consegue responder com eficiência aos processos sob sua responsabilidade.

Estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que, no ano de 2017, a Justiça do Trabalho demorou, em média, 11 meses para dar a primeira sentença. Na Justiça Estadual e na Justiça Federal, a demora para uma decisão em primeira instância foi de mais de 3 anos e meio. O fim da Justiça Trabalhista significaria processos intermináveis e trabalhadores ainda mais desprotegidos.

A carteira verde e amarela e o fim da CLT

Uma das principais promessas de campanha de Jair Bolsonaro, a carteira de trabalho verde e amarela abre a possibilidade de um novo modelo de contratação, em que o empregador pode definir todas as regras do contrato, independente do que estabelece a CLT.

Se for implementada, a tendência é de que a carteira verde e amarela reduza bastante as contratações realizadas pela tradicional carteira de trabalho azul, em que o empregador tem uma série de responsabilidades, como a obrigação de depositar o FGTS do empregado, aviso prévio e multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.

Segundo o governo, a adoção da carteira verde e amarela seria opcional. O mais provável é que os empregadores ofereçam apenas essa possibilidade de contratação, que é mais barata, praticamente sem responsabilidades e submetendo os trabalhadores a condições cada vez mais precárias.

A ameaça da PEC 300/2016

As ameaças vêm de todos os lados. Essa não é de autoria de Bolsonaro, mas pode ser confirmada em seu governo. Está em andamento no Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional para alterar o art. 7 da Constituição, reduzindo ainda mais a rede de proteção dos trabalhadores. Entre as mudanças, estaria a diminuição do prazo disponível para iniciar um processo na justiça contra o empregador.

Hoje, o trabalhador pode dar início a um processo trabalhista até dois anos depois do fim do vínculo empregatício. A PEC 300/2016 prevê a redução desse prazo para apenas três meses. Passado esse curto período, mesmo que tenha provas, o trabalhador não poderia mais lutar por seus direitos na justiça, aumentando a impunidade de empresas e empregadores que exploram as pessoas.

A PEC 300 também prevê a possibilidade de carga horária diária de até 10 horas, respeitando-se o limite de 44 horas por semana, entre outras alterações. O projeto começará a ser avaliado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

 

Bolsonaro não tem soluções para os problemas do povo. A hora é de resistência!

Em vez de propor soluções para falta de moradia e para combater o desemprego, acha que tudo se resolve na bala e na ameaça. Tenta intimidar os movimentos sociais e estimula a cultura do ódio.

Mas a classe trabalhadora brasileira tem uma história de luta e resistência. Não daremos nenhum passo atrás. Se pensam que vão nos intimidar com ameaças, é o contrário: vamos com mais força ainda para a luta. Por direitos. Por dignidade!

Nós não vamos desistir porque sabemos que a única luta que se perde é aquela se abandona. E sabemos que teremos milhares de guerreiros e guerreiras em todo o Brasil dispostos a lutar até a vitória. Vamos às ruas!