12 anos da Lei Maria da Penha, um marco na luta contra a violência contra as mulheres
O MTST faz sua a luta contra a violência contra as mulheres. Estamos unidos na busca por um País melhor, com justiça social e direitos para todos e todas as brasileiras. E essa luta começa em casa, no combate à violência e ao machismo!
Em 1983, a biofarmacêutica Maria da Penha Maia Rodrigues dormia em sua casa quando levou um tiro de seu marido, o professor universitário Marco Antônio Heredia Viveiros. Ele alegou que o disparo havia sido feito por um assaltante. Após meses no hospital, Maria da Penha voltou para a casa e o marido agressor voltou a tentar assassiná-la. Começou aí a luta de décadas desta cearense guerreira por justiça, que acabou gerando um avanço que beneficiou todas as brasileiras vítimas de violência doméstica: a Lei Maria da Penha.
Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em 2006, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Maria da Penha é um marco na luta por punições mais severas aos crimes domésticos. Antes da criação da lei, as agressões contra mulheres praticadas por maridos, namorados ou companheiros muitas vezes eram tratadas como um crime de menor potencial. Não era raro que um espancamento ou ameaças de morte contra mulheres fossem ‘punidos’ com a distribuição de cestas básicas pelo agressor.
A Lei Maria da Penha é um avanço importante, mas ela sozinha não resolve o sério problema da violência doméstica. A luta contra estes crimes tem de ser de toda a sociedade e não ficar restrita à mulher vítima dos abusos. Quantas vezes não ouvimos o ditado “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”? Pois é justamente o contrário! Quando se trata de violência doméstica, contra as mulheres ou crianças, TODOS NÓS TEMOS DE ENTRAR NA BRIGA!
Por diversas questões culturais e do machismo estrutural em nossa sociedade, não são poucas as vezes que acabamos culpando a vítima pelas agressões. Muitas vezes uma mulher que vive uma situação de abuso por parte do parceiro fica com medo de denunciar as agressões e acaba voltando a se expor ao ciclo da violência. Nosso papel não é apontar o dedo ou julgá-la, mas dar todo o apoio para que ela tenha forças para enfrentar o problema. Até porque, quando falamos de violência doméstica, muitas vezes falamos de uma luta de vida ou morte.
Recentemente o Brasil voltou a se chocar com um caso brutal de violência contra a mulher. No dia 21 de julho, a advogada Tatiane Spitzner morreu após uma sessão brutal de espancamento promovida por seu marido, o biólogo Luís Felipe Manvailer. Imagens do condomínio onde os dois moravam, mostraram as violentas agressões que ela sofreu na garagem e no elevador do prédio. Os vizinhos também ouviram os gritos desesperados da jovem por socorro. E ninguém fez nada.
O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto faz sua a luta pelo fim da violência contra as mulheres. Estamos unidos na busca por um País melhor, com justiça social e direitos para todos os brasileiros. E essa luta começa em casa, no combate à violência e ao machismo!
Maria da Penha
Você pode estar se perguntando o que aconteceu com o marido agressor da Maria da Penha. Em 1991, ele foi condenado pela primeira vez pela tentativa de homicídio cometida oito anos antes, mas a sentença foi anulada em 1992. Em 1996, em novo julgamento, ele foi sentenciado a 10 anos de prisão, mas só ficou na cadeia por dois anos antes de ser colocado em liberdade. Essa punição branda fez com que o Brasil acabasse condenado por omissão, negligência e tolerância em relação à crimes contra os direitos humanos das mulheres em tribunais internacionais e impulsionou a luta pela aprovação da Lei Maria da Penha.
“Não sinto ter havido Justiça no meu caso, mas sei que contribuí para mudar a vida das pessoas. Sem isso, nada teria mudado. Antes da Lei nº 11.340 (Lei Maria da Penha), não havia a quem recorrer. Ela veio para garantir um futuro sem violência para as nossas filhas, nossas netas, e todas as mulheres brasileiras. Isso é o que importa”, afirmou a guerreira Maria da Penha.
O combate à violência doméstica é uma luta de todos nós. Não vamos nos calar!