Nota Oficial – Programa Casa Verde e Amarela

Nesta terça-feira, dia 25/08, o Governo Bolsonaro apresentou a medida provisoria que cria o Programa Casa Verde e Amarela, sepultando o único programa social de acesso a moradia as famílias de baixa renda em âmbito nacional, o Minha Casa Minha Vida – Faixa 1.

O Programa Casa Verde e Amarela representa a perversa linha geral do governo Bolsonaro, de atender, em primeiro lugar, o interesse dos grandes empresários e deixar de lado o das maiorias.

Cerca de 92% do déficit habitacional brasileiro é composto de famílias que ganham até três salários mínimos. Elas não são sujeitos de crédito bancário. Ou seja, não passam em critérios como capacidade de pagamento, fundo de garantia, entre outros. Esse programa, portanto, reforça a lógica segregadora do governo de atender a classe empresarial em detrimento dos direitos sociais.

Com o agravamento da crise econômica, pesquisas indicam que a pobreza extrema irá dobrar, em decorrência da pandemia e o déficit habitacional tende acompanhar a mesma tendência de aumento, atingindo principalmente as famílias mais carentes que tiveram uma redução considerável na renda e não conseguem arcar com os altos valores dos alugueis.

Para que um programa social de moradia atinja seus objetivos, primeiro, é preciso que ele seja elaborado de forma democrática, ouvindo e entendendo as necessidades da população. Além disso, é necessário subsídio do Estado para os mais pobres. O que o governo Bolsonaro chama de subsídio são juros subsidiados, que diminuem o preço do empréstimo, mas não mexe no preço da casa. Ou seja, o governo matou o programa social e o transformou em um programa de crédito.

Moradia é um direito social garantido na constituição, não uma mercadoria a serviço dos interesses do mercado imobiliário.

O MTST vai continuar lutando, agora com mais força, no Congresso Nacional e nas ruas contra a aprovação de mais esse retrocesso e por uma política habitacional que de fato garanta o direito à moradia aos que mais precisam.