Nota do MTST sobre os ataques ao Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) em SP
Neste momento de pandemia do Coronavírus, os esforços de todos deveriam estar empregados para minimizar os impactos desta ampla crise na vida da população, com um olhar especial aos mais vulneráveis.
No entanto, correm na Câmara Municipal de São Paulo os Projetos de Lei (PL) nº 225/2020 e nº 217/2020, que atendem exclusivamente aos interesses das grandes construtoras e incorporadoras de São Paulo, colocando os lucros das empresas acima das vidas e dos direitos sociais. Um absurdo!
A duas propostas solicitam alterações consideráveis no Plano Diretor e a redução de 50% nas Outorgas Onerosas (tributo pago pelas empresas para construir imóveis maiores do que o permitido pelo Plano Diretor em determinadas regiões da cidade). Não se tratam de medidas para reduzir o déficit habitacional de São Paulo, ou para garantir o acesso à moradia pelas famílias mais pobres, muito pelo contrário.
Essas propostas visam atender o mercado imobiliário, liberando a construção de apartamentos maiores em regiões desenvolvidas, com menor custo para as empresas e postergando o pagamento dos tributos. Sabemos bem que esses apartamentos são direcionados para o consumo das famílias com renda mais alta, que garantem maiores lucros para as empresas.
A redução de 50% na arrecadação da Outorga Onerosa ataca diretamente o FUNDURB (Fundo de Desenvolvimento Urbano). O FUNDURB é o responsável pelos investimentos em habitação de interesse social, mobilidade, infraestrutura urbana, áreas verdes e patrimônio cultural nas periferias da cidade. Ou seja, ao reduzir os recursos do FUNDURB o mercado imobiliário destrói as políticas habitacionais e joga toda a população mais carente para lógica de mercado — só tem acesso ao básico quem pode pagar por isso. Lamentável!
Além disso, como medida emergencial, a Câmara Municipal de São Paulo destinou os recursos do FUNDURB do ano de 2020 para ações de enfrentamento ao novo Coronavírus. Ora, justamente esse Fundo de recursos que querem reduzir ajudou a cidade a construir, por exemplo, o Hospital de Campanha no Estádio do Pacaembu. É uma irresponsabilidade reduzir os recursos do município nesse momento de crise.
Durante esse período de isolamento social, os projetos de leis tramitam em regime de urgência nas casas legislativas, sem as audiências públicas com a participação da sociedade civil e dos movimentos sociais. Por isso, devemos ficar em alerta e denunciar os abusos dessas propostas.
O MTST vem exigir responsabilidade nas medidas adotadas pela Câmara Municipal de São Paulo nesse momento, com a não aprovação do PL nº 225/2020 e do PL nº 217/2020. Milhares de famílias dependem da manutenção dos recursos que garantem as políticas habitacionais nas periferias, bem como garantem a superação das crises de saúde e social que decorrem desta pandemia.