APÓS MARCHA DO MTST, GOVERNO DE SÃO PAULO SE COMPROMETE A MEDIAR DESPEJOS EM ÁREAS PRIVADAS

Após a realização da 2ª Marcha Contra os Despejos e Pela Moradia nesta quinta-feira (13), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto obteve duas vitórias para as famílias que lutam pelo direito à moradia.

A Secretaria de Habitação do governo paulista se comprometeu a tentar mediar despejos em áreas privadas no âmbito do Gaorp, o grupo de trabalho que trata do tema no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Além disso, o Governo do Estado irá retomar a liberação de recurso para projetos habitacionais destinados a famílias carentes de baixa renda. Ao mesmo tempo, as autoridades estaduais reafirmaram o compromisso já divulgado de não realizar mais despejos de moradores da CDHU durante a pandemia.

Os avanços foram acordados em reunião com o secretário adjunto de Habitação do Estado de São Paulo, Fernando Marangoni, também nesta quinta-feira (13), e se deram na esteira de uma jornada de lutas do movimento.

“Essas conquistas são muito importantes para as famílias que lutam por moradia, sobretudo em meio a uma crise como a que estamos vivendo”, diz Jussara Basso, coordenadora do MTST. “Ainda assim, elas são apenas um pequeno passo na luta pela criação de políticas de moradia voltadas efetivamente a quem mais precisa”, afirma.

A manifestação de ontem aconteceu depois de uma reunião de lideranças do MTST com representantes do Governo de São Paulo, realizada em 5 de agosto, onde foram discutidas a suspensão dos despejos durante a pandemia e a liberação de recursos para a moradia.

Antes, no dia 30 de julho, o movimento havia realizado a primeira marcha, que terminou com a PM jogando bombas de gás nos sem teto.

Em 17 de julho, o MTST entrou com uma representação na Justiça para suspender todos os despejos e reintegrações de posse no Estado enquanto durar o período de calamidade pública decretado para o combate à Covid-19.

A ação deu resultado: em 23 de julho, o Ministério Público recomendou ao Poder Público a suspensão de despejos de pessoas vulneráveis que estejam ocupando imóveis públicos durante a pandemia.

Só no Tribunal de Justiça de São Paulo, foram registradas 4.018 ações de despejo liminar protocoladas entre 20 de março e 20 de maio deste ano – o equivalente a um pedido de despejo a cada 22 minutos, segundo o site Fiquem Sabendo.