Câmara aprova PL que criminaliza famílias trabalhadoras rurais e indígenas e defende o latifúndio

 

Numa manobra inconstitucional, a bancada do agro aprovou ontem o PL 709/2023 em uma versão apresentada na noite da votação. O texto apresentado e aprovado altera a Lei 8.629/1993, que regulamenta os dispositivos constitucionais da Reforma Agrária.

O MTST vem a público se pronunciar e reafirmar que não aceitará tamanhos retrocessos! Ainda mais em um momento em que todos os esforços estão direcionados para fortalecer o Rio Grande do Sul e enfrentar as mudanças climáticas, negadas por esses setores e geradas pelo modelo defendido por eles.

A alteração proposta deturpa o sentido original do texto, para focar na criminalização de famílias que participam de “invasões”, estabelecendo impedimentos absurdos, como o acesso à programas, benefícios e auxílios, a participação de concursos e processos seletivos públicos, etc.

A medida vai atingir não apenas famílias organizadas em movimentos sociais camponeses, mas qualquer família que esteja ameaçada por conflito de terra com o latifúndio, tendo efeito não apenas para novas ocupações, mas ocupações antigas.

Outros pontos são bastante preocupantes, como a criminalização de manifestações em órgãos públicos, o excesso de poder dado às polícias, a impossibilidade de acesso a recursos federais de movimentos e pessoas jurídicas intermediárias, sem critérios estabelecidos para essa caracterização e a possibilidade de estender a criminalização para a luta indígena.

O resultado dessa lei, que ainda vai à votação no Senado, é a ampliação do latifúndio, o crescimento da violência e dos despejos no campo contra pequenos agricultores, posseiros e povos tradicionais, o impacto na produção de alimentos (aumento da fome e inflação desses gêneros), dentre outros.

Seguiremos em luta para defender direitos e que o Brasil garanta cidadania para quem planta e quem trabalha nesse país!

Nota oficial do MTST – Movimento dos(as) Trabalhadores(as) Sem-Teto